Deputada informa à Justiça que o PSDB descumpre decisão judicial e nega recurso da legenda
Deputada exige que partido reestalebeça a liderança da bancada para ela
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A deputada estadual Débora Almeida (PSDB) entrou nesta terça-feira (26) com uma petição na Justiça para informar o descumprimento da decisão que considerou nula a indicação do deputado Diogo Moraes para ser líder da bancada do PSDB na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
Ao participar da reunião plenária desta quarta-feira (27), a parlamentar reforçou que a Justiça considerou nulas as deliberações do PSDB de trocar a liderança da bancada e deixar a base do governo Raquel Lyra (PSD) na Casa de Joaquim Nabuco.
“O juíz determinou multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento. Informei ontem ao juíz o descumprimento e pedi a aplicação da multa ao PSDB. A decisão foi para cumprimento imediato e desde quinta-feira ainda não foi cumprida”, disse.
Débora rebateu ainda o argumento apresentado ontem pelos presidentes nacional e estadual do PSDB, Marconi Perillo e o deputado Álvaro Porto, respectivamente, de que, por suspensão do diretório estadual, a comissão executiva interventora teria a prerrogativa de decidir sem precisar submeter a uma votação. “Pode ser Comissão Executiva, pode ser interventora, precisa cumprir o estatuto partidário e garantir o processo democrático. Na decisão do juíz isso está em caixa alta”, enfatizou Débora.
Recurso
A deputada também informou que não consta no sistema judiciário o recurso de agravo de instrumento anunciado pelo PSDB na tarde de ontem (26). De acordo com ela, numa consulta aos processo do PSDB feita pela manhã foi informado que não há recurso impetrado pelo partido.
Procurado, o PSDB não se manifestou sobre.