Derrubada do IOF indica antecipação de 2026 e Congresso sem compromisso com o Governo Federal
De acordo com especialista, aliança do Congresso com setor financeiro dita as decisões dos parlamentares
Uma rápida mobilização no Congresso Nacional garantiu a derrubada do decreto presidencial que aumentou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nesta quarta-feira (25). O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que colocaria a revogação na pauta ainda na noite da última terça-feira (24), pegando o Governo Federal de surpresa.
Aliado a isso, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (UB-AP), mobilizou os líderes para votar o Projeto de Decreto Legislativo no mesmo dia. O que se viu a seguir foi uma larga derrota imposta ao governo até mesmo por parlamentares de partidos aliados e que ocupam cargos-chave na gestão do presidente Lula.
Diante da falha na articulação do governo e do tamanho do revés para a equipe econômica do governo, liderada pelo ministro Fernando Haddad (PT), o cientista político Isaac Luna avalia que o movimento político realizado pelos presidentes das duas casas legislativas tem como pano de fundo a disputa pela sucessão do presidente Lula em 2026.
Uma outra variável apontada pelo especialista é a disputa de narrativas entre a bancada governista e a oposição na Câmara sobre qual grupo social iria pagar a conta de uma alíquota do IOF mais alta. De acordo com ele, a ligação entre os deputados e o sistema financeiro garantiu que a classe de maior poder aquisitivo não arcasse com a conta.
“É um imposto pago por uma camada, que está na prateleira de cima da sociedade. A guerra fiscal de quem deve pagar a conta do ajuste, se é o trabalhador, se são os programas sociais, os mais privilegiados da sociedade economicamente, me parece que ela foi hoje definida quem vai pagar, quem tende a pagar a conta do ajuste fiscal com essa medida é a população que mais precisa do investimento público, já que agora o governo vai, em se mantendo esse cenário, ser obrigado a cortar os gastos primários, que é investimento em saúde, educação, assistência”, explicou Luna.
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Diante da possibilidade de judicialização do caso, ventilada pela Governo Federal após a movimentação política de hoje, Isaac Luna ressalta que precisam ser ponderados os riscos de agravamento da fragilização no relacionamento entre Executivo e Legislativo. Ele lembra também que até os parlamentares ligados ao governo não têm um compromisso com a agenda defendida por ele.
“Não vale a pena fazer essa briga judicial com o Congresso, ampliar a crise de relacionamento entre os poderes e correr o risco de ver outros projetos de interesse do governo também derrotados. Nesse xadrez da política e nesse cenário que o Brasil vivencia hoje, não há vida fácil para o governo, diante desse Congresso que foi eleito. Que tem as pautas do interesse do mercado financeiro. A aliança é meramente pragmática para a ocupação de espaços com o governo, mas sem nenhum caráter programático”, pontuou.
O cientista também indica uma falha na articulação do governo para negociar com o Congresso Nacional as pautas que lhe são importantes. Isaac Luna enxerga não restarem mais recursos para oferecer aos parlamentares em troca de aprovação da política econômica defendida pelo presidente Lula.