Dueire propõe lei que obriga bancos a informar sobre valores esquecidos
Projeto segue para votação nas comissões
O senador Fernando Dueire (MDB) apresentou o Projeto de Lei nº 3.992/2025, que obriga instituições financeiras a comunicar sobre valores retidos ou esquecidos nos bancos. A iniciativa visa garantir transparência e devolver aos brasileiros recursos que, por falta de informação, permanecem inacessíveis.
“É um absurdo que milhões de reais estejam parados nos bancos, enquanto seus donos sequer sabem que têm direito a esses valores”, afirma o senador Fernando Dueire. “Se os bancos têm agilidade para cobrar dívidas, devem ter igual eficiência para informar os clientes sobre o que lhes pertence. Estamos falando de justiça e respeito ao cidadão.”
A proposta é de que a comunicação seja feita por correspondência, e-mail ou plataformas digitais, sem custos adicionais significativos para as instituições financeiras.
“Não estamos pedindo nada que não possa ser feito com a tecnologia disponível hoje. Trata-se de transparência e responsabilidade que beneficiam toda a sociedade,” explica o senador.
O projeto agora segue para tramitação nas comissões de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle do Consumidor (CTFC) e Assuntos Econômicos, onde terá caráter terminativo.