Eduardo da Fonte defende acordo para agilizar acesso a tecnologias de saúde no SUS
Projeto deve ser votado pela comissão ainda neste semestre
O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 667/2021 em audiência pública da Comissão de Saúde na Câmara dos Deputados.
O documento que apresenta a autoria do deputado institui o Acordo de Compartilhamento de Risco (ACR) para a incorporação de novas tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta já recebeu parecer favorável do relator, deputado Rafael Simões (UB-MG), e deve ser votada ainda neste semestre.
O ACR é um modelo inovador que permite a inclusão de medicamentos, tratamentos e dispositivos médicos de forma mais rápida e sustentável, especialmente para doenças raras e de alto custo.
Pelo sistema, o risco financeiro e clínico é dividido entre o SUS e a indústria farmacêutica, com cláusulas que garantem redução de preços, monitoramento de resultados e custeio compartilhado.
Eduardo da Fonte destacou que a medida tem potencial para acelerar o acesso a terapias inovadoras, citando o exemplo da Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipos 2 e 3, que inicialmente ficaram fora do protocolo do SUS.
“Esse projeto representa um avanço para garantir que o tratamento chegue a quem mais precisa, com responsabilidade no uso dos recursos públicos e participação ativa da sociedade civil”, afirmou.
Leia Também
• Gilmar Júnior propõe botão de pânico em unidades de saúde de Pernambuco
• Alepe discute inclusão de populações vulneráveis em planos municipais de saúde
Em março deste ano, o Ministério da Saúde adotou o modelo proposto pelo parlamentar e firmou um acordo com a Novartis para fornecimento do Zolgensma, primeira terapia gênica incorporada ao SUS sob o formato de ACR. Em maio, Pernambuco registrou a primeira aplicação do medicamento, beneficiando uma criança de São Caetano.
O projeto altera a Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e prevê que os acordos sejam executados em centros de referência, com monitoramento por instituições de pesquisa, e submetidos à avaliação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) antes da incorporação definitiva.
*Com informações da assessoria de imprensa