Emenda de Dueire que preserva incentivos da Sudene e Sudam na reforma do IR é aprovada no Senado

A emenda ao Projeto de Lei nº 5.473/2025, do senador Fernando Dueire (MDB-PE), foi acatada e aprovada em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (2), o que significa que a proposta foi validada pelo Senado e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

A medida apresentada pelo parlamentar protege as empresas incentivadas pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), garantindo que não sofram perdas com as mudanças previstas na reforma do Imposto de Renda (IR).

A iniciativa assegura que os incentivos fiscais concedidos às empresas instaladas nas áreas de atuação das duas superintendências continuem sendo considerados no cálculo da alíquota efetiva do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), evitando que o novo modelo tributário elimine ou reduza benefícios que há décadas estimulam investimento, produção e geração de empregos no Nordeste e na Amazônia.

Para Dueire, a medida preserva a coerência das políticas de desenvolvimento regional e evita retrocessos. “Essas empresas cumprem um papel fundamental no crescimento do Nordeste e da Amazônia. Elas investem, geram emprego e renda em locais que mais precisam de oportunidades. Nossa emenda busca garantir que o novo modelo tributário não retire incentivos que sempre foram instrumentos de justiça regional e desenvolvimento sustentável”, afirmou o senador.

Com a aprovação, Fernando Dueire reforça seu compromisso com a defesa dos interesses econômicos das regiões menos favorecidas, atuando para que a transição tributária não comprometa políticas públicas essenciais ao desenvolvimento regional.

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