Ex-prefeitos de Capoeiras perdem direitos políticos e terão de ressarcir cofres públicos
Maurílio Rodolfo e Lucineide Almeida devem devolver valores ao município
A Vara Única da Comarca de Capoeiras determinou o cumprimento de sentença contra os ex-prefeitos Maurílio Rodolfo Tenório de Souza Lucineide Almeida Reino por ato de improbidade administrativa. De acordo com a sentença, os ex-gestores deverão pagar uma multa civil equivalente a um terço do total do dano causado aos cofres públicos. Após a atualização dos valores, eles terão 15 dias para quitar os débitos, sob pena de execução forçada, com possibilidade de penhora e leilão de bens.
A Justiça determinou também a inclusão dos nomes de Maurílio e Lucineide no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa (CNCAIA). Os dois também ficam com os direitos políticos suspensos por oito anos. No caso de Maurílio, e seis anos, no de Lucineide. Além disso, eles também estão proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais durante o período da sanção.
A decisão reabre o processo e autoriza a cobrança dos valores devidos ao município, que incluem prejuízos relacionados ao pagamento indevido de uma taxa de administração à cooperativa COOPRAF, no valor histórico de R$ 53 mil, além da omissão no recolhimento de contribuições previdenciárias patronais e dos servidores.
Lucineide, que atualmente ocupa um cargo no conselho do CODEAM (Consórcio Público para o Desenvolvimento da Região Agreste Meridional de Pernambuco), deverá ser afastada da função em razão da condenação. A decisão será comunicada a órgãos estaduais e municipais, e o processo segue agora na fase de cumprimento de sentença, sob acompanhamento da Procuradoria do Município de Capoeiras.