Fernando Dueire apresenta projeto que cria o Sistema Nacional da Economia Azul
Proposta prevê administração sustentável dos oceanos e zonas costeiras
Nesta quinta-feira (23), o senador Fernando Dueire (MDB-PE) apresentou o Projeto de Lei 4759/2025, que institui o Sistema Nacional de Informações, Indicadores e Certificação para a Economia Azul (SINMEA). A proposta estrutura um modelo de gestão sustentável dos oceanos e zonas costeiras, regulando o uso do patrimônio marítimo brasileiro.
“O Brasil detém uma das maiores jurisdições oceânicas do planeta, nossa chamada ‘Amazônia Azul’, e precisa transformar essa riqueza em desenvolvimento sustentável, com geração de emprego, inovação e proteção ambiental”, declarou Dueire.
Segundo estudo da USP citado pelo senador, as atividades da economia azul já correspondem por 2,9% do PIB nacional e geram mais de 1% dos empregos formais.
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Entre os pontos da proposta estão a criação das Contas Econômicas do Oceano (CE-Oceano), que permitirão medir a real contribuição dos setores ligados ao mar para a economia, e do Selo Azul, certificação que reconhecerá empresas com padrões elevados de responsabilidade ambiental e social.
O projeto também prevê a criação do PROCOSTA-N, programa de cooperação entre os âmbitos federal, estadual e municipal, voltado à adaptação das zonas costeiras às mudanças climáticas.
*Com informações da assessoria