Gleide Ângelo quer proibição de cobrança presencial por lojas

Algumas lojas oferecem aos consumidores cartões de crédito ou carnês para pagarem suas compras, mas os consumidores são obrigados a pagarem as faturas pessoalmente nos seus estabelecimentos. Devido a quarentena imposta pelo Coronavírus (COVID-19), foi determinado o fechamento do comércio e o isolamento social para evitar a contaminação de novas pessoas, especialmente quem é grupo de risco.

"O consumidor fica impedido de quitar o débito em bancos, casas lotéricas, pelo computador ou através de seus próprios celulares. Mas muitos cidadãos não conseguem ir e acabam ficando inadimplentes", argumentou Gleide Ângelo.

Pessoas idosas, deficientes físicos, pessoas com mobilidade reduzida e até mesmo quem tiver algum problema de saúde, podem não ter como ir às lojas para pagarem seus débitos antes do vencimento.

"Apresentei novo Projeto de Lei para proibir que lojas que oferecem cartões, boletos e carnês aos seus clientes, limitem os pagamentos a apenas serem efetuados presencialmente nas lojas", ressaltou a deputada.

Com isso, as lojas oferecerão outros métodos de pagamento aos clientes, como mecanismos eletrônicos diferentes para pagamento. "É inadmissível impor esse tipo de cláusula ao consumidor de boa-fé", disse.