João Campos garante novas legislações e empenho para viabilizar novas moradias no Recife
Prefeito prometeu articular mudanças em terrenos de propriedade da União com Ministério da Gestão
A nova Lei de Usos e Ocupação do Solo do Recife, aprovada por unanimidade pela Câmara em setembro e já sancionada, foi o destaque da participação do prefeito João Campos (PSB) no almoço do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) e da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco (Ademi-PE) desta terça-feira (28). No evento, o gestor garantiu ainda a aprovação de novas legislações e a busca de soluções para entraves que impedem a construção de moradias na cidade, especialmente de caráter popular.
“A gente vai garantir o incentivo, garantir uma legislação com parâmetros e regras claras e a força do Estado para que o interesse da cidade prevaleça. A gente deve ter um interesse claro, que é o investimento sair do papel garantir que moradia popular seja priorizada, moradia no centro seja priorizada, que a cidade seja construída e o investimento chegue na vida das pessoas”, enfatizou o prefeito.
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João Campos adiantou que devem ser enviados ao Legislativo municipal duas novas leis já nos próximos dias. A primeira estabelece a remissão das dívidas vinculadas ao Termo de Compra e Venda ou ao Alvará de Construção no Centro do Recife. A outra é a de desapropriação por hasta pública, quando um imóvel ou terreno abandonado é considerado de utilidade pública e levado a leilão em vez de ser adquirido diretamente pelo poder público.
“Aquilo não vai ser patrimônio público, mas se está na mão de algum privado que não dá finalidade nenhuma àquilo, pode passar por leilão, por um preço de mercado e ir para a mão de outro privado. Isso tem que ser feito, porque não adianta você ter um instrumento que viabilize uma série de incentivos, créditos, e, quando você olha, não tem área para construir e grandes áreas ficam sem utilização para uso de especulação. Quando a gente vai colocando todos esses caminhos alinhados, a gente vai viabilizar o que é mais importante, que é que o investimento aconteça na cidade, o emprego se elevará pela cidade e a cidade melhora por consequência”, justificou o gestor.