Juiz suspende efeitos de alteração na liderança da bancada do MDB na Alepe
Juiz substituiu efeitos de decisão que retirou Jarbas Filho da liderança do partido na Alepe
O juiz Júlio Cézar Santos da Silva, da Seção B da 3ª Vara Cível da Capital, suspendeu os efeitos da reunião do MDB que destituiu o deputado Jarbas Filho (MDB) da liderança do partido.
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Segundo o magistrado, a reunião do MDB, convocada pelo presidente do MDB estadual, Raul Henry, "violou o estatuto do partido, em especial ao afrontar os regulamentos quanto ao prazos de convocação, os princípios da publicidade e transparência, os prazos para eleição e a requisitos temporais para assunção a cargos no interior do partido.
"A escolha do líder, salvo melhor juízo, não deveria ser feita por S.Exa. o Presidente da ALEPE, pois a indicação não poderia partir da Executiva do partido, conforme antes demonstrado. Compete à própria bancada a escolha e indicação do líder", declarou.
Ao final, o juiz Júlio Cézar determinou multa diária de R$ 5 mil, a manutenção do deputado Jarbas Filho na liderança do MDB e a comunicação, com urgência, para a Assembleia.