Kari Santos protocola seu primeiro projeto de lei e propõe escala 4x3
Vereadora do Recife pretende discutir proposta com movimentos sociais e sindicais
A vereadora do Recife recém-empossada Kari Santos (PT) protocolou projeto de lei que concede isenção parcial do Imposto Sobre Serviços (ISS) como incentivo fiscal às empresas que adotarem a escala 4x3. A concessão só deverá acontecer se a empresa não reduza o salário do funcionário.
"É uma forma de acabarmos com essa escala 6x1, que mata o trabalhador de exaustão e depressão, e de incentivamos o empregador a contratar a escala 4x3 sem diminuir o pagamento mensal do trabalhador”, explica a vereadora.
A vereadora reforça que o trabalhador com tempo para sua família, com mais qualidade de vida, labora com mais engajamento e produtividade. "isso já foi comprovado nos países que adotaram a escala 4x3”, afirma Kari.
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De acordo com o projeto, só poderão gozar da isenção parcial, as empresas que comprovarem a inexistência de irregularidade fiscal e trabalhista perante os órgãos competentes. Ficam de fora as empresas que estiverem na “Lista Suja” do Ministério do Trabalho e Emprego.
A vereadora afirmou que vai realizar debates e ações com movimentos sociais e sindicais para que o projeto seja amplamente discutido.
“Promoveremos um debate sobre os benefícios da escala 4x3 e incentivaremos as empresas com a isenção parcial do ISS, assim como, a estarem sempre regularizadas”, concluiu Kari.
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