Mal-estar entre Eurico e Defensoria
A abertura de seleção simplificada para advogado no Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos de Pernambuco provocou estremecimento entre o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico (PSDB), e a Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE). Não é o primeiro processo de contratação de advogados estimulado pela pasta, o que vem causando desconforto entre os defensores, que intercedem pela prerrogativa das suas atribuições.
O defensor Público Geral de Pernambuco, Manoel Jerônimo, afirma que foi pego de surpresa pela iniciativa da Secretaria. Segundo ele, a atitude de Eurico vai de encontro aos esforços do governador Paulo Câmara (PSB) de estreitar a relação entre o Executivo estadual e a DPPE. “Não se pode privatizar um serviço público pela prestação de um serviço temporário de advogado. Ao invés de investir no que funciona, o secretário vai na contramão. O Governo vem procurando estreitar parcerias com a Defensoria e Pedro Eurico insiste em gastar mal, fazer um trabalho reprovável como este”, avalia.
O defensor relata que um advogado não conta com as condições da DPPE de estrutura e orçamento para sustentar a defesa dos presos. “Um advogado não tem perna para fazer o que fazemos. Viajar para Brasília e fazer sustentação oral, meios para recorrer da pena. É um erro”, afirma. Jerônimo ressalta que as contratações estão, inclusive, na mira dos órgãos de contas. O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) está investigando o edital de contratação simplificada, após receber uma denúncia via internet.
Procurada pela reportagem, a assessoria do MPCO afirma que está em fase de “análise preliminar do edital” e que a questão do déficit nos presídios é um dos itens analisados em auditoria operacional solicitada pela ministra do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Arraes. O trabalho do TCU já está sendo instruído pelos auditores do TCE. A auditoria engloba presídios de todo o País em parceria entre os órgãos.
Por meio de nota, a SJDH afirma que a seleção está de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pelo Ministério de Direitos Humanos e que mantém as parcerias com a DPPE, como os multirões carcerários, e alfineta. “A SJDH acrescenta, ainda, que ao longo deste ano foram realizados mutirões carcerários em quatro unidades do sistema prisional, dois deles em parceria com a Defensoria Pública, mas até o momento o órgão não apresentou os relatórios das atividades, necessários para que sejam impetradas medidas judiciais cabíveis, através da própria Defensoria”, diz.