Marcelo Gouveia critica emenda em pedido de empréstimo: “Não tem legalidade”
Presidente da Amupe vê risco em mudanças no projeto do governo
O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia (Podemos), afirmou que não há legalidade na emenda apresentada ao projeto de autorização de empréstimo do governo estadual e disse ver “com bastante preocupação” o movimento na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
A declaração foi feita em conversa com a imprensa, nesta terça-feira (2), antes da assembleia extraordinária de prefeitos e prefeitas, na sede da Amupe.
“Todos os recursos que vêm para os municípios são encarados de forma positiva, mas quando estão em legalidade. A informação que nós temos é que nenhum ente da federação pode pegar um empréstimo e dar a outro ente da federação. É uma coisa que não tem legalidade, não passa nos bancos. Então a gente vê com bastante preocupação qualquer movimento feito na Alepe sem abraçar a causa e olhando apenas para o ano das eleições. Sobre os empréstimos, não vai dar em nada”, declarou.
A governadora Raquel Lyra (PSD) se posicionou ontem (1) sobre o tema, pedindo que os projetos de crédito enviados ao Legislativo sejam aprovados conforme as exigências das instituições financeiras. Segundo ela, mudanças nos textos podem inviabilizar a operação.
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A pauta do empréstimo de R$ 1,5 bilhão tramita na Comissão de Administração Pública da Alepe, enquanto outros dois pedidos, de R$ 1,7 bilhão e mais de R$ 700 milhões, aguardam análise na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ).
Um dos projetos, enviado em março, recebeu substitutivo do deputado Waldemar Borges (PSB), que determina que 50% dos recursos sejam destinados a projetos municipais. O governo articula para derrubar a mudança em plenário.
Transição
Marcelo Gouveia também comentou sobre a transição na presidência da Amupe, que deve ocorrer em março de 2026, quando ele irá renunciar para se candidatar a deputado federal. O prefeito de Aliança, Pedro Ermírio Freitas (PP), assumirá o cargo.
Pedro tem sido bastante atuante. Na última mobilização da CNM, ele participou, foi a Brasília, esteve com Paulo Ziulkoski, com os presidentes das demais federações e associações do Brasil. Ele tem trabalhado, tem se inteirado do nosso dia a dia da Amupe, mas ainda é cedo para falar em período de transição quando a gente fala de um mandato de 12 meses e faltam 6”, disse Marcelo Gouveia, destacando que a transição será tratada apenas em 2026.
Assembleia
A assembleia extraordinária com a presença de prefeitos debateu o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e o fortalecimento do Conselho de Segurança Alimentar (Consea). O encontro também contou com a apresentação de parcerias com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Sebrae, Receita Federal e Correios.
Além disso, foram discutidos temas da agenda municipalista, bem como informes da Gerência Técnica da Amupe sobre boas práticas, capacitações e captação de recursos.
A mesa do encontro foi composta pela prefeita de Floresta, Roro Maniçoba; pelo advogado da Amupe, Marcos Alencar; pelo presidente da entidade, Marcelo Gouveia; e pelo prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, que conduziram os trabalhos ao lado dos gestores municipais presentes. Pedro Freitas não esteve presente.