Marcha dos Prefeitos: Amupe apresenta prioridades à Bancada Pernambucana

A diretoria da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeitos do estado se reuniram nesta terça-feira (20), em Brasília, com deputados federais da Bancada Pernambucana. O encontro aconteceu na Câmara dos Deputados e integrou a programação da Marcha dos Prefeitos 2025. Na ocasião, os gestores municipais apresentaram uma pauta com oito propostas atualmente em tramitação no Congresso Nacional e pediram apoio prioritário dos parlamentares. Os coordenadores da Bancada, deputados Augusto Coutinho (Republicanos) e Carlos Veras (PT), reforçaram o compromisso dos parlamentares com as demandas dos municípios. 

Entre os principais pontos apresentados pela Amupe estão três emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 66/2023. As sugestões tratam da extensão automática da Reforma da Previdência aos municípios, de uma gradação mais justa nos limites de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com precatórios, e da substituição da taxa Selic pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como indexador das dívidas das prefeituras.

A associação também defende a aprovação da PEC nº 25/2022, que prevê um adicional de 1,5% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e do Projeto de Lei nº 2289/2015, que amplia em três anos o prazo para extinção dos lixões.

 "Existem prefeituras que vivem com muitas dificuldades e precisam muito das ações do Legislativo, por isso a Bancada de Pernambuco tem dedicado atenção especial a esses pontos importantes", destacou o deputado Augusto Coutinho

Participaram ainda da reunião os deputados Pastor Eurico (PL), Pedro Campos (PSB), Fernando Rodolfo (PL), Mendonça Filho (União), Eriberto Medeiros (PSB) e Coronel Meira (PL).

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