Mendonça Filho destaca aprovação da PEC da Segurança na CCJ da Câmara com autonomia do MP
Texto propõe maior integração entre a União e os Estados na política de segurança
O deputado federal Mendonça Filho (União-PE), que participa do Fórum Nordeste 2025, no Recife, nesta segunda (1º), comentou sobre a sua relatoria da PEC da Segurança Pública, articulada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que confere o status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), semelhante ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto propõe maior integração entre a União e os Estados na elaboração e execução da política de segurança pública. Depois da análise pela Comissão Especial, a PEC ainda passará por votação no Plenário da Casa antes de seguir ao Senado. A pauta deverá ser uma das prioridades para o segundo semestre no Legislativo.
"No ano passado o presidente Lula fez uma reunião com governadores para falar sobre segurança e ficou escancarado ali para a população o problema que a gente tem em relação ao crime organizado no Brasil. Fui relator na CCJ da PEC da segurança, nós a aprovamos preservando a independência da atuação do Ministério Público, seja eles os Ministérios Públicos nos estados e o Ministério Público Federal e, ao mesmo tempo, também preservando a autonomia dos estados no que diz respeito à política de combate à violência", detalhou o parlamentar.
"A próxima etapa é a comissão especial e a gente tem que aguardar o desdobramento da organização da comissão especial para que a gente tenha clareza de qual o caminho a ser seguido com um desenho constitucional que possa assegurar uma ação mais firme contra o crime do Brasil que, infelizmente, está tomando conta de boa parte do território brasileiro"
O Fórum Nordeste 2025 tem o patrocínio do Banco do Nordeste, Suape, FMC, Sudene, Copergás e Neoenergia. Apoio do Governo de Pernambuco, Prefeitura do Recife, Fertine e NovaBio. Como apoio técnico conta com o Sindaçúcar-PE. O evento é uma realização do Grupo EQM.
*Com informações de Ricco Viana