MPF recomenda que serviços de saúde sejam normalizados em Camaragibe e Nazaré
As recomendações são frutos de inquérito civil instaurado pelo MPF para apurar possíveis irregularidades na prestação de serviços públicos essenciais à população, após o resultado das eleições municipais de 2016.
De acordo com o MPF, fiscalizações realizadas pelo Conselho Regional de Medicina (Cremepe) constataram demissão de médicos, enfermeiros, odontologistas, técnicos de saúde, assistentes, recepcionistas, vigilantes, dentre os profissionais de saúde, sem justificativa plausível, já que a União havia repassado recursos aos municípios para a regularidade dos serviços vinculados à área.
Além disso, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) apontou, segundo suas apurações, que o atendimento de saúde à população estava comprometido em decorrência do fechamento de unidades de atendimento, contratação de profissionais de saúde de forma irregular e burlando o limite de despesa total com pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Também houve descontinuidade na disponibilização de informações relacionadas à transparência pública no caso de Camaragibe.
O MPF recomendou aos atuais prefeitos que regularizem os serviços vinculados ao SUS, especialmente àqueles destinados ao atendimento ao público nos hospitais e unidades básicas de saúde. Além disso, que mantenham nos municípios o acervo documental para a apresentação de prestação de contas dos diversos programas federais vinculados à área de saúde, sob pena de responsabilização cível e criminal.
Também foi recomendado que os gestores indiquem, mantendo os documentos comprobatórios, até o término do mandato, onde foram aplicados os recursos federais oriundos do SUS e que seriam destinados aos pagamentos de profissionais de saúde e manutenção de unidades de saúde em funcionamento. Além disso, será preciso manter, nas contas-correntes direcionadas aos programas federais da área de saúde, os recursos federais recebidos e não aplicados.
Futuros prefeitos
No documento da corte, foi recomendado que os gestores que vão assumir as Prefeituras de Camaragibe e Nazaré da Mata informem ao MPF sobre eventuais dificuldades para apresentação de prestação de contas de programas federais vinculados ao exercício financeiro de 2016, especialmente aquelas relacionadas à perda ou destruição do acervo documental dos municípios. Também deverão normalizar os serviços públicos de saúde e manter o acervo documental necessário para a apresentação de prestação de contas dos diversos programas federais vinculados à área de saúde.
O MPF concedeu prazo de 10 dias, a contar da notificação, para que os gestores informem se acatarão ou não o documento. Em caso de cumprimento, que indiquem quais medidas serão adotadas para solucionar as irregularidades. Caso os gestores não acatem as recomendações, medidas administrativas e ações judiciais poderão ser adotadas pelo MPF.