MPPE denuncia ex-secretária do Cabo por irregularidade em Pregão
O Pregão teve como objeto a aquisição de coleções de livros à Editora Carthago no valor de R$ 35.164,530,00. Foram adquiridas 23.490 coleções com o título “A criança na escola e na sala de aula” para serem distribuídas com os alunos da rede municipal. Cada coleção custou aos cofres públicos R$ 1.497,00.
Auditores do Tribunal encontraram irregularidades no Pregão, que deram um prejuízo ao erário no valor de R$ 3.715.416,00. A mais grave foi o número de coleções adquiridas, considerado superior às necessidades da rede. Para chegar a essas conclusões, os auditores analisaram o processo de edital.
De acordo com o voto do conselheiro relator, Marcos Loreto, o relatório de auditoria constatou que apenas 24,2% das escolas públicas possuem bibliotecas, não havendo necessidade da compra de tantos livros para a formação de bibliotecas individuais. “O incentivo deveria ser no sentido de trazer o estudante para permanecer mais tempo na biblioteca, desfrutando do prazer da leitura no ambiente escolar”, acrescenta o voto de Loreto.
Os auditores também alegam que não houve qualquer justificativa por parte da secretária para adquirir a coleção à editora. “Sendo assim, verifica-se que a denunciada praticou atos de improbidade administrativa, causando um prejuízo ao município no valor de R$ 3.715,416,00”, diz a denúncia do MPPE, ajuizada na 2ª Vara Criminal do Município e assinada pelos promotores Alice de Oliveira Moraes e Aída Acioli Lins de Arruda.