"Não tem folga no orçamento", diz Raquel sobre projeto que dobra recursos para emendas parlamentares
Declaração foi dada durante cerimônia de entrega de equipamentos à Secretaria de Defesa Social
A governadora Raquel Lyra (PSD) afirmou durante coletiva de imprensa, nesta segunda-feira (17), que não há espaço no orçamento estadual para dobrar o valor da destinação de emendas parlamentares. Durante coletiva de imprensa realizada no Palácio do Campo das Princesas, ela foi questionada sobre o projeto apresentado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) pelo deputado estadual Alberto Feitosa (PL), que propõe o aumento para 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) destinada a emenda parlamentares.
Atualmente, a destinação é fixada em 1% sobre a RCL. A chefe do Executivo estadual participava de uma entrega de novos equipamentos comprados pelo governo para a Secretaria de Defesa Social (SDS).
"O governo do estado não tem uma folga de orçamento. E é isso que nós estamos conversando com os parlamentares", declarou a governadora.
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A governadora relembrou que o governo fez um acordo com a Casa em 2023 para o pagamento das emendas. Desde o início do mandato de Raquel, o impasse sobre o pagamento de emendas parlamentares tem sido uma tônica na relação de enfrentamento entre o governo e a Alepe. Ainda de acordo com a chefe do Executivo estadual, a administração não tem punido parlamentares de oposição que pedem os recursos.
“A gente fez ainda em 2023 um acordo com a Casa, onde a gente fez um escalonamento de ampliação dos valores de emendas parlamentares e impositivas. A gente não escolhe para quem paga, (isso vale) tanto (para) a oposição como a situação”, enfatizou.
Raquel comentou que o secretário de Planejamento, Fabrício Marques, participou de uma audiência com os deputados para alertá-los sobre a preservação do orçamento do estado para garantir investimentos e definiu a audiência como um "alerta" sobre o cuidado com as finanças. Defendeu, ainda, o diálogo com os parlamentares: “Então, é importante esse alerta. Nós temos discutido isso de maneira aberta. Fizemos audiência com o nosso secretário de Planejamento na Assembleia Legislativa em reunião realizada há dez dias.”
“Nossa solicitação e apelo junto à Casa é que mantenha o orçamento público para fazer face aos investimentos e a ampliação dos serviços que nós já temos planejado e em execução”, destacou a governadora.
A chefe do Executivo estadual apelou, ainda, para que a oposição “preserve o orçamento público”. “É importante também que a oposição possa compreender isso. Porque não é sobre Raquel, é sobre Pernambuco. Não é sobre o nosso governo, é sobre manter a estabilidade das nossas finanças”, afirmou.