Novaes apresenta PEC para que OAB indique representante do TCE
"O projeto será uma oportunidade para discutirmos a possibilidade do enriquecimento dos debates travados no âmbito dos tribunais de contas com a participação da classe dos advogados no corpo de julgadores, à semelhança do que ocorre nos órgãos jurisdicionais", afirmou Duarte.
O projeto prevê a eleição de uma lista sêxtupla pela OAB-PE que será submetida ao TCE para a formação de uma segunda lista, desta vez tríplice. Caberá ao governador do Estado escolher entre os três nomes indicados. Para Novaes, a OAB-PE “cumpre um papel social indispensável”. Ele também defendeu que o momento é propício para a discussão, “a partir do momento em que vemos uma necessária modernização dos órgãos públicos”.
No encontro com o presidente da OAB-PE, Rodrigo Novaes destacou que o projeto já tem as assinaturas necessárias para seguir em tramitação. “O objetivo é tornar o nosso Tribunal de Contas mais justo e equilibrado”, justificou.