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OAB-PE divulga nota de repúdio por morte de Edvaldo da Silva Santos

Um dia após a morte de Edvaldo Alves dos Santos, que foi baleado por um policial militar durante um protesto para cobrar segurança no município de Itambé, na Mata Norte de Pernambuco, a Seccional de Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) manifestou-se sobre o ocorrido, nesta quarta-feira (12). Por meio de nota de repúdio, a OAB-PE afirmou que houve excesso cometido por parte dos policiais militares envolvidos, além de omissão de socorro.

"As imagens veiculadas sobre o episódio, gravadas por populares e amplamente divulgadas na Imprensa e nas redes sociais, deixam claro o excesso cometido por parte dos policiais militares envolvidos, desde o líder da equipe e emissor da ordem de tiro até o responsável direto pelo disparo que atingiu a vítima, restando evidente ainda a negligência dos demais militares ali presentes. A vítima foi espancada após o episódio, verificando-se ainda a omissão de socorro", afirma a OAB-PE, no texto.

A Ordem também se solidariza com os familiares da vítima, repudia a atuação dos PMs e pede que as autoridades, em especial o Ministério Público do Estado (MPPE) e o comando da Polícia Militar de Pernambuco (PM-PE) "que os responsáveis sejam investigados e punidos exemplarmente".

O documento é assinado pelo presidente da OAB-PE, Ronnie Preuss Duarte; pelo presidente da Comissão Especial de Segurança Pública a Ordem, João Olimpio de Mendonça; e pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PE, Cláudio Soares de Oliveira Ferreira.

"Nunca é demais lembrar que as instituições policiais têm sua razão de existir na necessidade de garantir a ordem pública visando justamente à proteção dos cidadãos e ao exercício pleno dos seus direitos – jamais para agredir violentamente pessoas que estão exercendo de forma pacífica seu direito de manifestação", diz o texto.

Na nota, a OAB-PE afirma o seu compromisso "de fomentar o debate acerca da segurança pública no Estado de Pernambuco, conclamando toda a advocacia, poderes públicos e suas respectivas autoridades e, ainda, a sociedade civil para somar esforços nessa luta permanente por uma segurança pública firme e de qualidade e pelo integral respeito aos direitos e às garantias fundamentais" dos cidadãos.

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