Organização lembra que TSE atrasa em 15 dias abertura do SPCA
A ferramenta é semelhante à plataforma utilizada pela Receita Federal. Atualmente, o material é acessível apenas para a Justiça Eleitoral e não está aberto à população para que os cidadãos conheçam como as legendas utilizam o dinheiro que recebem.
O prazo para prestar contas pela ferramenta eletrônica venceu no dia 30 de abril. O Transparência Partidária também lembra que o TSE ainda tem como passivo mais de 1 milhão de folhas referentes aos gastos partidários entre os anos de 2012 e de 2016.
SPCA
Além de transparência, o sistema acelera, padroniza e detalha o processo de prestação de contas. Um levantamento recente do movimento aponta que o TSE precisa julgar 1.137.893 páginas de papel referentes às prestações de contas anuais dos partidos políticos brasileiros. Até a implementação do SPCA, os processos eram enviados à Corte na forma física.
O movimento diz reconhecer os avanços dos partidos e do TSE em utilizar o SPCA desde 2017, mas defende que todos os lançamentos feitos até o momento sejam tornados públicos. Segundo a organização, o sistema poderia estar em uso desde 2006. Há 12 anos, a Justiça Eleitoral tentou implementá-lo e houve resistência dos partidos políticos.