Pedidos de empréstimo do governo estadual devem ter semana de avanços na Alepe
Projeto com cinco meses de atraso na tramitação deve passar pela última comissão e ir a plenário
Os projetos de autorização para contratação de empréstimo pelo governo do estado devem avançar esta semana nas comissões da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A Comissão de Administração Pública é a última a avaliar a matéria que trata sobre a operação de R$ 1,5 bilhão, enquanto a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) deve votar as propostas de aquisição de R$ 1,7 bilhão e a de mais de R$ 700 milhões.
A primeira proposta, enviada ainda em março deste ano, só passou a avançar após a volta do recesso parlamentar de julho. A matéria recebeu um substitutivo do deputado estadual Waldemar Borges (PSB) que estabelece um maior controle legislativo sobre a destinação dos recursos adquiridos na operação.
Entre os pontos adicionados ao texto está a destinação de 50% do valor para projetos executados pelos municípios. A bancada governista, que tem maioria na Casa de Joaquim Nabuco, tem se articulado para derrubar o substitutivo quando a proposta for votada em plenário.
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O deputado Waldemar Borges defende que o texto substitutivo seja aprovado e justifica a proposição das mudanças por considerar que os municípios conhecem melhor as necessidades locais.
“As modificações garantem uma transparência maior nessas transações, um protagonismo maior da Assembleia no acompanhamento, na execução desses empréstimos e valoriza a participação dos municípios, porque ele abre a possibilidade para que os prefeitos apresentem projetos desde que estejam dentro das áreas previstas. Não se está terceirizando o empréstimo nenhum”, assinalou o parlamentar.
Borges justificou o atraso na tramitação do texto, que teve o prazo de urgência de 45 dias extrapolado ainda em maio, como uma oportunidade para analisar o uso dos demais recursos adquiridos por empréstimo pelo governo anteriormente. Ele afirma que, mesmo tendo autorização para contratação de mais de R$ 9 bilhões em crédito desde 2023, o governo não desembolsou o valor total. Caso aprovado em Administração, o projeto segue para apreciação do plenário.
O parlamentar relata um outro pedido de empréstimo, desta vez no valor de mais de R$ 700 milhões, a ser adquirido dos bancos Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e Interamericano de Desenvolvimento (BID). Ele deve apresentar o relatório na reunião da CCLJ da terça-feira (31).
O pedido de R$ 1,7 bilhão também será apreciado na Comissão no mesmo dia, a relatoria é da deputada Débora Almeida (PSDB).