Procurador da Alepe diz estar à disposição do governo para esclarecer PEC das emendas
Para Paulo Fernandes Pinto, ainda não houve tempo para debater a proposta
Motivo de embates entre a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e o Palácio do Campo das Princesas, a PEC 31 visa aumentar o percentual do orçamento estadual destinado às emendas parlamentares. Em entrevista concedida à Rádio Folha 96,7 FM, nesta sexta-feira (28), o procurador da Casa, Paulo Fernandes Pinto, afirmou que ainda não houve tempo para explicar pontos da proposta.
A PEC propõe que o percentual do orçamento a ser destinado às emendas impositivas seja de 1,55% sobre a Receita Corrente Líquida (RCL) a partir de 2027. Concebida, em parte, pelo procurador, a norma estaria, segundo ele, dentro dos parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, atualizando, portanto, a Constituição Estadual.
Fernandes Pinto comentou que, ao pensar na proposta, fez um trabalho técnico e, após os embates, é necessário explicar melhor o texto. Ponderou, ainda, que deveria ter ocorrido uma explicação técnica prévia.
"Eu fiz um trabalho técnico e estou agora tentando explicar o trabalho técnico", afirmou. "Eu acho que efetivamente poderia ter havido uma explicação prévia, destrinchar e detalhar o que é aquela coisa", completou.
O procurador também declarou estar aberto a esclarecimentos para as Secretarias da Casa Civil, Fazenda e Planejamento do governo estadual, a fim de pacificar pontos da proposta.
"Eu me coloquei a disposição para esclarecer qualquer dos pontos, mas até hoje eu não fui procurado por ninguém do governo para esse esclarecimento", relatou. "Reitero que me coloco à disposição, não tenho receio de explicar ponto a ponto e de, se eventualmente tiver algum ponto que esteja incorreto e que precise aperfeiçoar, a gente vai se debruçar", acrescentou.
Captura do orçamento
Uma das principais críticas à proposta é que o texto poderia tornar o Poder Executivo "refém" do Legislativo ao dar uma fatia considerável do orçamento aos parlamentares. Paulo Fernandes Pinto defende que as emendas impositivas têm um formato positivo, desde que sejam obedecidos critérios como rastreabilidade e transparência.
Argumentou, ainda, que a discussão sobre sequestro orçamentário passa mais pelo percentual estabelecido do que pela própria existência do mecanismo. Para ele, o formato inicial, concebido pelo emprego das chamadas emendas "Pix" no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), era prejudicial, dado que havia problemas de transparência.
"Na questão da captura do orçamento, talvez a discussão passe mais pelo percentual e pelo volume do que pelo próprio instituto em si", disse. "Eu acho que as emendas impositivas têm seu valor, desde que bem-feitas. Mas da forma como surgiu, não. Porque era realmente, principalmente no Congresso Nacional, um orçamento secreto", enfatizou.
Confira a entrevista completa: