Projeto de Álvaro Porto institui política estadual de incentivo à psicultura
Meta é organizar e ampliar a atividade estratégica para a segurança alimentar e geração de renda
O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco Álvaro Porto (PSDB) apresentou um Projeto de Lei que cria uma política estadual de incentivo à piscicultura.
O texto define a piscicultura como “a criação de animais aquáticos, especialmente peixes, em ambientes naturais ou artificiais controlados”. Já o empreendimento aquícola refere-se a "um lugar, de qualquer tamanho, que pratique esta atividade."
A principal meta da proposta é organizar e ampliar a atividade de maneira sustentável.
“Trata-se de medida custo-efetiva, que integra ações já existentes, confere segurança jurídica e induz padrões socioambientais responsáveis, criando condições para crescimento contínuo do setor e para o acesso regular da população a proteínas de qualidade”, acrescenta.
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Objetivos
De acordo com o documento, a política estadual de incentivo à piscicultura deve ser regida por princípios ambientais e sustentáveis. Confira abaixo os objetivos da nova política:
- Ampliar a produção, competitividade e agregação de valor da piscicultura pernambucana
- Diversificar a economia rural e periurbana
- Fortalecer a sanidade aquícola, a rastreabilidade e a qualidade dos produtos
- Reduzir perdas pós-colheita
- Fomentar pesquisa, desenvolvimento e inovação e extensão rural
- Estimular a organização social em associações, cooperativas e arranjos produtivos
- Facilitar o acesso a crédito e garantias
“Ao estabelecer princípios, objetivos e linhas de ação exequíveis, assistência técnica e extensão, capacitação, infraestrutura produtiva e de beneficiamento, biosegurança, rastreabilidade, crédito/seguro e logística do frio, a política proposta reduz perdas pós-colheita, eleva qualidade e competitividade e fortalece o aquicultor familiar, com atenção a territórios menos dinâmicos”, detalha o deputado.
Ainda segundo o projeto, o Poder Executivo será responsável por regulamentar a lei e sua aplicação efetiva. Agora, a proposta será distribuída para tramitação nas comissões da Assembleia.
*Com informações da assessoria