Projeto de Eduardo da Fonte que garante cadeira de rodas gratuita pelo SUS avança na Câmara
Proposta foi aprovada na Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1167/2025, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE), que garante o fornecimento gratuito de cadeira de rodas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no prazo máximo de 90 dias após a solicitação acompanhada de laudo médico.
A medida busca assegurar dignidade, mobilidade e inclusão social às pessoas com deficiência, além de combater a morosidade do sistema público na entrega desses equipamentos essenciais. A proposta também altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), incluindo de forma explícita a oferta de cadeiras de rodas entre os itens obrigatórios fornecidos pelo SUS.
“A cadeira de rodas é um instrumento básico para que muitas pessoas possam viver com autonomia. Garantir esse direito é uma forma de promover inclusão, cidadania e justiça social”, destacou Eduardo da Fonte.
Após a aprovação na CPD, o projeto segue agora para análise nas Comissões de Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).