Projeto que garante R$ 1.000 a cuidadores de pessoas com deficiência avança na Câmara
Proposta de Eduardo da Fonte prevê uso de tributo sobre bancos para custear novo programa social
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 461/2024, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE), que institui o Programa Auxílio Cuidar Mais. A proposta prevê o pagamento de um auxílio mensal de R$ 1.000 à pessoa legalmente responsável por cuidar de alguém com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A iniciativa busca reconhecer o papel dos cuidadores informais, que muitas vezes precisam abrir mão da própria carreira ou de oportunidades de renda para se dedicar integralmente ao cuidado de familiares com deficiência.
“Esse projeto é um reconhecimento do trabalho essencial que os cuidadores realizam diariamente. Estamos garantindo mais dignidade e segurança para essas famílias”, declarou Eduardo da Fonte.
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Além de valorizar o cuidado como uma atividade de relevante função social, a proposta também visa ampliar o acesso a direitos básicos, como saúde, educação e qualidade de vida, tanto para as pessoas com deficiência quanto para seus cuidadores.
Para viabilizar financeiramente o programa, o texto propõe o aumento da alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) para instituições financeiras. A estimativa é de que a medida gere uma arrecadação de R$ 13,5 bilhões por ano, valor suficiente para atender mais de um milhão de famílias em todo o país.
Após a aprovação na CPD, o projeto segue agora para análise da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).