Relator do PEF, Sileno garante que interesses de Pernambuco serão mantidos
Parlamentar apresentará relatório sobre projeto fiscal do Poder Executivo na próxima semana
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deu início ao semestre legislativo nesta quinta-feira (01), com foco no projeto fiscal enviado pelo Poder Executivo no final de junho. O principal item da pauta é o projeto de lei nº 2088/2024, que visa incluir o estado no Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF).
O deputado Sileno Guedes (PSB) foi designado relator dessa proposta na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), a mais importante da casa, que deve se reunir para discutir e votar o projeto na terça-feira (06). Sileno Guedes afirmou que espera um debate produtivo sobre o projeto, com o objetivo de assegurar que a adesão ao PEF não prejudique as empresas estatais e os servidores públicos.
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Durante a tramitação extraordinária da proposta em julho, representantes do governo estadual asseguraram que Pernambuco já cumpriu dois dos três requisitos estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional para a adesão ao programa, e que o terceiro requisito não afetará privatizações ou os direitos dos servidores. No entanto, a oposição na Alepe argumenta que esse compromisso deveria ser formalmente incluído no texto da lei.
“Terminou o prazo de emendas no período extraordinário e, na próxima semana, haverá reuniões das comissões para apreciar os relatórios. Inegavelmente, ninguém pode se colocar contrário à vinda de recursos para o estado, e certamente isso deve caminhar bem na Assembleia, com um ajuste ou outro no PEF. Haverá debates em cima de algumas emendas, mas acho que vai ser um debate tranquilo, de forma que, no final, vamos ter os interesses de Pernambuco preservados”, comentou Sileno.