Romero Albuquerque propõe que animais e tutores possam circular livremente em locais públicos
Projeto de Lei foi aprovado na CCLJ, e segue para votação no plenário da Alepe
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou um Projeto de Lei (PL) do deputado estadual Romero Albuquerque (União Brasil) que altera o Código Estadual de Proteção aos Animais. O projeto visa garantir que animais e seus tutores possam circular livremente em locais públicos, sempre que permitido por lei, sem sofrer intimidações, constrangimentos ou retaliações.
“Infelizmente, ainda são comuns situações em que pessoas tentam constranger ou intimidar quem circula com seus animais. Esse projeto fortalece uma cultura de respeito e convivência, que Pernambuco vem construindo ao longo dos últimos anos”, afirma o deputado.
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A proposta assegura o direito de presença de animais em espaços como praças, praias, calçadões e vias urbanas. O texto também impede qualquer forma de repressão a comportamentos naturais dos animais nesses ambientes, como latidos e corridas.
Com o PL aprovado pela Comissão, falta ainda o parecer positivo do plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Também é preciso esclarecer em quais locais, e sob quais tipos de supervisão, a proposta é válida ou não, além de levar em conta a convivência social e harmoniosa em espaços públicos.
*Com informações da assessoria