Rosa Amorim comemora sanção do PL de Cotas para Concursos Públicos em Pernambuco
Projeto é oriundo de proposta da deputada que tramitava na Assembleia Legislativa
O Governo de Pernambuco sancionou, nesta terça (28), a lei que reserva 30% das vagas ofertadas em concursos públicos e seleções simplificadas do estado para pessoas pretas, indígenas, pardas e quilombolas.
O projeto, que unifica os PLs 464/2023, 593/2023 e 680/2023, de autoria de Dani Portela (PSOL), João Paulo Costa (PCdoB) e Rosa Amorim (PT), foi aprovado pela Alepe após a suspensão do edital do Concurso Público Unificado (CPU) em meio às críticas diante da ausência de cotas raciais.
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“Essa é uma vitória gigante para nosso estado. Agora, nos juntamos ao cenário nacional, onde os concursos para o serviço público federal já previam cotas raciais. Pernambuco tem 65% da sua população autodeclarada negra e essa diversidade agora vai aparecer no nosso serviço público, tanto nos concursos, quanto nas seleções simplificadas. Agora é aguardar o novo edital do CPU já com a reserva de vagas”, celebrou a deputada.
A Lei estabelece que, do total de vagas oferecidas em processos seletivos realizados pela gestão estadual, 25% sejam destinados para pretos e pardos, 3% para indígenas e 2% para quilombolas. A norma entra imediatamente em vigor após a sanção e tem vigência permanente.
*Com informações da assessoria