Secretário da Fazenda de Pernambuco indica evolução nas contas públicas do Estado
Em audiência na Alepe, Wilson de Paula afirma que balanço do 2º quadrimestre do governo é positivo em relação ao começo do ano
Mesmo com uma redução de R$ 1,3 bilhão na receita orçamentária do Estado - de R$ 34,8 bilhões para R$ 33,5 bilhões - comparado ao mesmo período de 2022, o secretário da Fazenda de Pernambuco, Wilson José de Paula, apontou avanços em relação ao início deste ano, em audiência pública na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, na manhã da quarta-feira (04/10).
Na ocasião, o gestor destacou que os números do segundo quadrimestre deste ano (de maio a agosto) representam uma evolução nas contas do Estado se comparados ao cenário apresentado por ele em fevereiro deste ano, quando fez o primeiro balanço das contas do governo. Desta vez, o secretário destacou que os resultados nominal e primário do Estado são positivos.
"É uma evolução. Estamos com um resultado primário positivo", declarou, durante a audiência pública. As despesas orçamentárias, indicou, se mantiveram em torno dos R$ 30 bilhões.
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A queda de aproximadamente 4,5% na receita se deu em decorrência da redução na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), definida pelo Governo Federal no ano passado, e que incidia sobre combustíveis, energia e telecomunicação. A mudança passou a vigorar a partir da aprovação das propostas de emendas constitucionais (PECs) 192 e 194, de março e junho de 2022.
Próximos desafios
Os desafios agora, segundo o secretário, estão em equilibrar a receita sem atrasar o pagamento de pessoal, e assegurar a Capacidade de Pagamento (Capag), critério que define uma nota permitindo ao Estado contrair ou não empréstimos caso haja necessidade.
"A gente está trabalhando as despesas sem nenhum tipo de risco de atrasar a folha. Ainda temos alguns deveres de casa para fazer nesses últimos três meses. Precisamos ter a responsabilidade de retomar a Capag e fechar o ano positivo", estabeleceu.
Wilson de Paula registrou que vários cortes de despesa tiveram de ser realizados nos últimos meses, especialmente com terceirizados e diárias. O Estado calcula ter economizado R$ 428 milhões. Mas no pagamento de pessoal não é possível mexer, segundo o secretário.
"É a despesa que mais tem pesado pra gente. Ela cresceu 12% no comparativo com o ano passado, algo em torno de R$ 1.4 bilhão. Nosso esforço é equilibrar queda na receita e aumento na folha", enfatizou, lembrando que houve um reajuste linear de 20%.
A aposta do Governo é que o empréstimo na ordem de R$ 3,4 bilhões autorizado pela Assembleia Legislativa e já contratado em sua totalidade junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal dê novo fôlego nas ações governamentais.
“Todos esses recursos já foram captados, os contratos foram assinados, parte do recurso já está em caixa e já tá sendo feito o investimento na malha rodoviária. O dinheiro está aí, nós vamos fazer um bom uso dele”, garantiu.
Outra expectativa é a aprovação do projeto de lei complementar que garante a compensação de R$ 27 bilhões da União para Estados e o Distrito Federal em razão da perda de receita provocada pelo corte de ICMS incidente sobre combustíveis, ocorrido entre junho a dezembro de 2022.
Segundo Wilson De Paula, o Estado deve receber em torno de R$ 98 milhões. A proposta foi aprovada pelo Senado em caráter de urgência na noite de quarta-feira (04/10) e segue para sanção presidencial.
Nesta quinta-feira (04/10), a governadora Raquel Lyra (PSDB) encaminha à Assembleia Legislativa a Lei Orçamentária Anual e o Plano Plurianual. As novas pautas irão tramitar em paralelo aos trechos vetados da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).