Senador Dueire celebra aprovação em 1° turno da PEC dos Municípios e destaca empenho até ser deferida
Proposta aguarda segundo turno de votações previsto para agosto
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O senador de Pernambuco Fernando Dueire (MDB) comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como PEC dos Municípios, no Senado. A medida reabre o prazo para o parcelamento de dívidas previdenciárias das prefeituras, aliviando a situação fiscal de milhares de municípios brasileiros.
A proposta, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA) e relatada na Câmara pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), representa uma resposta concreta ao crescente endividamento das administrações locais.
Desde o início da tramitação, o senador pernambucano vem atuando ativamente pela aprovação da PEC 66, articulando apoio no Senado e reforçando a importância do tema junto à bancada do MDB e demais parlamentares.
“Essa PEC responde diretamente a uma das maiores urgências dos municípios: reorganização de suas finanças”, disse o senador.
A previsão é que na volta do recesso parlamentar, em agosto, seja votado o 2° turno da proposta.
"A votação do primeiro turno mostrou que o Senado tem consciência da importância dessa matéria para os municípios. Sigo trabalhando de forma focada até sua aprovação final", afirmou Dueire.
Para o deputado, a aprovação da PEC vai ser uma conquista para o país.
“Com ela nossos municípios terão fôlego para sair do ciclo de endividamento e voltar a investir em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. Essa vitória é dos gestores e, acima de tudo, dos cidadãos que dependem de serviços públicos de qualidade”, destacou.