TCE e MPCO preocupados com utilização de verba de repatriação
Os órgãos estão em alerta, pois serão R$ 259 milhões que serão repartidos entre os municípios de Pernambuco, segundo os critérios de divisão do FPM. Mesmo pequenas prefeituras receberão milhões de reais, permitindo aos atuais prefeitos gastar, em apenas dois dias, toda verba. Os novos gestores tomarão posse somente no primeiro dia de 2017, dois dias depois do depósito da verba.
Para o MPCO, a mudança da data causa preocupação, já que várias comissões de transição de prefeitos eleitos têm reclamado que os atuais gestores estão priorizando pagamentos a fornecedores e contratos, deixando as folhas atrasadas e o décimo-terceiro para serem resolvidos pela gestão que assume em janeiro.
"O Tribunal de Contas estava atento a esta questão, tanto que aprovou um alerta aos atuais prefeitos, para que destinassem esta verba, caso saísse, para quitar as folhas atrasadas, o décimo-terceiro e a própria folha salarial de dezembro", lembra o procurador geral do MPCO, Cristiano Pimentel.
Em ofício assinado no dia 7 de dezembro, o presidente do TCE, Carlos Porto, notificou os atuais prefeitos do entendimento do órgão de que estas verbas da repatriação deveriam ir para a folha dos servidores, só podendo quitar outras despesas após as pendências salariais estarem pagas. O TCE decidiu que irá analisar o cumprimento deste alerta, nas contas dos atuais prefeitos deste ano, que serão apresentadas ao TCE em 2017.
"O salário dos servidores deve ter prioridade máxima, pois é uma verba alimentar. É fato que existem servidores municipais, inclusive aposentados, passando por necessidade, devido aos constantes atrasos de pagamentos em alguns municípios", afirma Pimentel.
Após a divulgação da antecipação do depósito da verba, o MPCO oficiou a Associação Municipalista de Prefeitos (AMUPE), pedindo que seja reiterado o alerta do TCE. O MPCO diz que também conta com denúncias dos prefeitos eleitos para saber se o alerta será cumprido. Cristiano Pimentel informa que pedirá a rejeição de contas dos prefeitos que gastarem esta verba com despesas não prioritárias, deixando a folha atrasada para ser paga pelos novos gestores.