Tribunal cassa mandato do prefeito de Custódia
TRE-PE alegou abuso de poder político e econômico
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgou a favor da cassação do prefeito e da vice-prefeita do município de Custódia. O prefeito Manoel Messias (PSD) e a vice-prefeita Anne Lira (MDB) foram condenados em primeira instância por abuso de poder econômico e político, em julgamento realizado no primeiro semestre deste ano pela juíza eleitoral Vivian Maia Canen.
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Segundo a juíza, os condenados haviam sido beneficiados pela ampla contratação de servidores públicos temporários pela gestão anterior, além do uso de recursos públicos para pagar pessoas que pressionavam os servidores do município.
O colegiado de segunda instância definiu que Manoel e Anne serão cassados e devem ser afastados imediatamente de seus postos. A Corte afastou, no entanto, a pena de inelegibilidade do prefeito e da vice eleitos, por entender que não houve prova de participação direta ou indireta deles nas irregularidades, embora tenham sido beneficiários das condutas ilícitas.
Já para o ex-prefeito de Custódia, e atual secretário de Desenvolvimento Profissional Empreendedorismo de Pernambuco, Manuca, foi reconhecida responsabilidade direta pelo abuso de poder político e econômico, em razão das contratações e dos pagamentos irregulares realizados durante sua gestão.
Dessa forma, o Tribunal definiu sua inelegibilidade por oito anos, em que ele não poderá disputar cargos, mas permanece ocupando a função de secretário.