Waldemar Borges entrega relatório sobre empréstimo de R$ 1,5 bi com foco em municípios e transparên
Texto prevê metade dos recursos para projetos municipais e mais controle pela Alepe e sociedade
O deputado estadual Waldemar Borges (PSB) apresentou, nesta sexta-feira (15), à Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o parecer do Substitutivo nº 01/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº 2692/2025. A proposta autoriza o Governo do Estado a contratar operação de crédito de até R$ 1,5 bilhão com instituições financeiras nacionais.
Relator da matéria, Borges promoveu três mudanças no texto original, com foco na valorização dos municípios e no aumento do controle e da transparência no uso dos recursos.
A primeira alteração determina que pelo menos metade do valor seja aplicada nas áreas previstas no pedido de crédito, mas por meio de projetos executados diretamente pelas prefeituras.
“A escolha das cidades beneficiadas deverá obedecer a critérios objetivos, definidos em regulamento próprio, levando em consideração as necessidades locais”, explicou.
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A segunda modificação amplia o controle da Alepe sobre a destinação dos recursos. Atualmente, a abertura de crédito é feita por decreto do Executivo. Pelo novo texto, a relação detalhada das ações orçamentárias a serem executadas com o dinheiro do empréstimo deverá ser previamente comunicada ao Legislativo.
“O Governo deverá mandar o detalhamento específico de quais programas receberão os investimentos, sempre dentro das áreas previstas no PLO”, completou.
A terceira mudança inclui a obrigação de criar, no Portal da Transparência, uma área específica com dados completos sobre a operação de crédito, como valor integral contratado, instituição financeira credora, condições do acordo, destino dos recursos e demonstrativo das amortizações, encargos e saldo devedor. Além disso, a cada quatro meses, o Governo deverá enviar à Alepe um relatório detalhado sobre a execução orçamentária e financeira.
Para Borges, as alterações asseguram “mais protagonismo para os municípios, mais clareza na destinação dos recursos e mais fiscalização por parte da sociedade e do Legislativo”.
*Com informações da assessoria