Direito e Saúde: um ano de reflexões e os desafios que nos esperam
Ao longo deste ano, a coluna Direito e Saúde buscou lançar luz sobre temas que ocupam, de forma crescente, o centro do debate jurídico, ético e social no Brasil. A relação entre o direito e a saúde mostrou-se cada vez mais complexa, exigindo não apenas normas e decisões judiciais, mas sensibilidade, responsabilidade técnica e compromisso com a vida.
Falamos sobre a judicialização da saúde, fenômeno que reflete tanto a busca legítima do cidadão por acesso a tratamentos quanto as falhas estruturais do sistema público e os limites da saúde suplementar. Discutimos o papel do Judiciário diante da escassez de recursos, da necessidade de decisões baseadas em critérios técnicos e da importância do apoio de núcleos especializados para qualificar essas decisões.
Abordamos também os riscos das terapias sem evidência científica, a disseminação de fake news em saúde e o impacto direto dessas práticas na segurança dos pacientes. O avanço de tratamentos não comprovados, muitas vezes impulsionados por redes sociais e publicidade enganosa, revelou-se um desafio urgente, tanto para a medicina quanto para o direito.
Outro tema recorrente foi a publicidade médica e em saúde, com seus limites éticos e legais. O uso inadequado da imagem do profissional, a promessa de resultados e a mercantilização do cuidado expõem o consumidor-paciente a riscos e exigem fiscalização, regulação e atuação firme dos órgãos competentes.
Tratamos ainda de questões sensíveis como o exercício ilegal da medicina, a invasão de atos privativos por profissionais não habilitados, os danos aos pacientes e a necessidade de proteger a saúde como bem jurídico fundamental. A defesa da ciência, da formação adequada e da responsabilidade profissional esteve no centro dessas reflexões.
Falamos, sobretudo, de humanidade: da saúde como direito fundamental, da dignidade da pessoa humana, do cuidado que deve orientar políticas públicas, decisões judiciais e práticas profissionais.
O ano de 2026 se anuncia desafiador. A tendência de crescimento da judicialização deve persistir, exigindo do Judiciário ainda mais preparo técnico, diálogo institucional e equilíbrio entre o direito individual e o interesse coletivo. A consolidação de decisões baseadas em evidência científica será essencial para evitar injustiças e proteger o sistema como um todo.
O combate à desinformação em saúde será um dos grandes desafios contemporâneos. Direito, medicina e comunicação precisarão caminhar juntos para enfrentar práticas nocivas, proteger pacientes vulneráveis e preservar a confiança social nas instituições.
Além disso, temas como inovação tecnológica, inteligência artificial aplicada à saúde, proteção de dados, bioética e novos modelos de cuidado tendem a ocupar espaço crescente no debate jurídico, exigindo atualização constante e reflexão crítica.
Encerramos este ano com a certeza de que o diálogo entre direito e saúde é não apenas necessário, mas indispensável para a construção de uma sociedade mais justa, ética e solidária.
Aos leitores da Folha de Pernambuco, deixo meu agradecimento pela confiança, pela escuta atenta e pelo interesse em refletir sobre temas tão relevantes e, muitas vezes, sensíveis. Que o próximo ano nos encontre com mais empatia, responsabilidade, ciência e compromisso com a vida.
Que 2026 venha com saúde, esperança, sabedoria e renovação. Seguimos juntos! .