Câmara aprova PEC que isenta de IPVA veículos com mais de 20 anos
Proposta padroniza isenção nacional e segue para votação no Plenário
Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade de IPVA para veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. A medida abrange carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos, e agora segue para votação em dois turnos no Plenário da Câmara.
Hoje, parte dos estados já adota a isenção, mas outros — como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina — ainda cobram o imposto. O autor do texto, senador Cleitinho (Republicanos-MG), afirma que o objetivo é unificar o tratamento dado a veículos antigos em todo o país.
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O relator, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), reforçou que a proposta “uniformiza a isenção do IPVA para carros antigos, já adotada por vários estados, evitando disparidades na cobrança”. A isenção, no entanto, não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
A análise ocorre em meio às discussões sobre o novo modelo tributário nacional. A recente reforma ampliou a cobrança de IPVA para embarcações e aeronaves, mas manteve a imunidade para tratores, máquinas agrícolas, barcos de pesca e plataformas móveis usadas em atividades econômicas.
Atualmente, a Constituição já prevê isenção de IPVA para aeronaves agrícolas; aeronaves usadas por operadores certificados para transporte aéreo; embarcações autorizadas para transporte aquaviário; pescadores profissionais e empresas de pesca; plataformas móveis; e máquinas agrícolas.