CNH mais barata: Contran aprova fim de exigência das aulas em autoescolas e custo pode cair até 80%

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma reformulação ampla nas regras para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade das aulas práticas em autoescolas, permitindo que o candidato escolha outras formas de se preparar para as provas teórica e prática, que seguem obrigatórias. A resolução entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União.

Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no Brasil. Outras 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não conseguem arcar com custos que chegam a R$ 5 mil. O governo estima que o novo modelo poderá reduzir em até 80% o valor total para obter o documento.

“O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”, afirmou, em comunicado, o ministro dos Transportes, Renan Filho.

Como será a preparação?
A principal novidade é a liberdade para escolher como estudar. O governo disponibilizará um curso teórico gratuito e digital, permitindo que o candidato se prepare on-line. Quem preferir continuará podendo fazer aulas presenciais em autoescolas ou instituições credenciadas.

Na parte prática, acaba a exigência das 20 horas de aulas obrigatórias. A carga mínima passa a ser de duas horas, e o candidato pode optar entre um instrutor de centro de formação de condutores ou um instrutor autônomo credenciado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Todos os profissionais precisarão seguir regras padronizadas nacionalmente e serão identificados digitalmente pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Processo pode começar on-line
Outra mudança importante é a possibilidade de abrir o processo totalmente pela internet, seja pelo site do Ministério dos Transportes, seja pela própria CDT. Ainda assim, etapas como exame médico, psicotécnico e coleta biométrica continuam presenciais.

Renan Filho, afirma que o objetivo é ampliar o acesso ao documento e reduzir desigualdades. Para ele, a modernização tem impacto direto na inclusão produtiva, já que ter habilitação significa mais chances de trabalho e autonomia. Ele reforça que o critério central permanece o mesmo: a aprovação nas provas.

Alinhamento a modelos internacionais
Segundo o governo, o novo formato se aproxima de práticas adotadas em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é o desempenho do candidato na avaliação, e não a quantidade de aulas realizadas.

O Contran também ampliou a flexibilização para habilitações profissionais das categorias C, D e E. O objetivo é tornar o processo mais ágil, menos burocrático e com mais opções de formação para motoristas que desejam atuar no transporte de cargas e passageiros.

Veja também