TJPE cria juizado específico para proteção de pets
A unidade funcionará na Rua da Glória, no bairro da Boa Vista, centro do Recife
Pernambuco vai contar com um juizado específico para analisar infrações penais de maus-tratos a animais. O Tribunal de Justiça do estado (TJPE) aprovou, nesta segunda-feira (22/09), a criação de um juizado criminal que será dedicado à proteção do meio ambiente e dos animais.
A nova unidade ficará localizada na rua da Glória, no bairro da Boa Vista, Centro do Recife.
Leia Também
• Cão surdo é adotado por casal com surdez e é adestrado em Libras
• Recife: mulher e cadela são atacadas por cão de grande porte durante passeio no bairro das Graças
No local, serão analisadas infrações penais de menor potencial ofensivo em que seja possível a aplicação da Lei nº 9.605/98, que tipifica o crime de maus-tratos a animais.
Também serão analisadas questões que tratem de reparações de danos segundo as normas previstas nos direitos constitucional e civil, com a aplicação da Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
“A proteção ambiental e de animais é um tema muito relevante atualmente. A iniciativa de criar um juizado de competência criminal com este objetivo vem atender um anseio da sociedade que é legítimo”, afirmou o presidente do Tribunal e proponente da iniciativa, desembargador Ricardo Paes Barreto.
O ato referente à aprovação da criação da nova unidade no Pleno será publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe).