Alepe reduz capacidade do Executivo de mexer no orçamento e dá autonomia a outros Poderes
Governo interferiu nas negociações, mas deixou escapar o teor da Lei Orçamentária Anual de 2026
A base governista na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) cochilou e a oposição garantiu o que chama de modernização da governança orçamentária.
Quando, na terça-feira, a Casa aprovou por unanimidade a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, reduziu o poder do Executivo de alterar o orçamento em vigor sem autorização dos deputados.
A oposição reconhece que a autonomia desburocratiza o processo, mas argumenta que no ano passado houve quase mil decretos de abertura de créditos adicionais, o que mudou completamente a LOA aprovada pela Alepe.
Registra ainda que algumas pastas dobraram a dotação inicial, enquanto outras sofreram reduções expressivas, e não houve controle dos parlamentares.
A Alepe também aprovou, sem que o governo se desse conta, que os chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o procurador-geral de Justiça (Ministério Público) e o defensor público-geral (Defensoria Pública) tenham autonomia para abrir o próprio crédito suplementar. Precisarão apenas respeitar o limite de 10% do montante orçamentário.
A ideia surgiu depois que o governo do estado autorizou o remanejamento para todos os Poderes no início do semestre, mas deixou a Alepe esperando de agosto até dezembro para dar novo destino a R$ 20 milhões.
Governistas dizem que a medida engessa o Executivo. A oposição registra que ela equilibra a capacidade dos Poderes.
Governistas alegam que houve descumprimento de acordo. A oposição afirma que em momento algum se discutiu o teor da LOA, mas que ela seria votada tão logo fosse aprovada nas comissões. E o governo avaliaria se sancionaria ou vetaria.
Possíveis vetos
O governo está debruçado sobre a LOA para tentar retomar o controle sobre o orçamento. A oposição avalia que se o Executivo vetar as mudanças, será pior. Vai acabar não podendo remanejar nada. Nem os 10% previstos. ACasa está de prontidão para analisar possíveis vetos em plenário na segunda. Depois disso, só em sessão extra.
Inovação
O secretário de Habitação do Recife, Felipe Cury, representou o prefeito João Campos e o vice Victor Marques, na B3, em São Paulo. A capital pernambucana lançou a primeira parceria público-privada (PPP) de habitação de locação social do Brasil, a PPP Morar no Centro.
Cassação
O deputado federal Carlos Veras (PT) relatou os processos que resultaram na cassação de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem. “A Mesa Diretora declara a perda dos mandatos daqueles que não reúnem as condições para o exercício da representação popular.”
Pré-candidato
O prefeito do Recife, João Campos, recebeu a adesão de mais um ex-aliado da governadora Raquel Lyra: o deputado Fabrizio Ferraz (Solidariedade). E dessa vez a comunicação foi direta: o parlamentar garantiu apoio na disputa pelo governo de Pernambuco em 2026.