Votação de calamidade financeira fica para 2024 e decreto dos municípios perde força

Aprovado por 3 votos a 2, ontem, na última reunião da Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa, em 2023, o decreto que reconhece o pedido de calamidade financeira de 44 municípios saiu de pauta. Ficou para fevereiro, quando os trabalhos legislativos forem retomados.

Se aprovado, terá caráter retroativo, de 1º de setembro a 31 de dezembro deste ano. A proposta trouxe à tona discussões sobre a falta de recursos e a capacidade de gerir.

O deputado Luciano Duque (Solidariedade), relator da matéria na Comissão de Administração, questionou a retroatividade. Observou que se as prefeituras entraram em calamidade a partir de setembro não deveriam ter realizado despesas não essenciais.

Reconhece que a mobilização aconteceu antes de o Governo Federal liberar recursos, e julgou o mérito, não apenas a constitucionalidade. "Não é pertinente aceitarmos, premiando aqueles que não cumpriram com seu dever", argumentou o ex-prefeito de Serra Talhada.

O município sertanejo aderiu ao decreto, mas a prefeita Márcia Conrado (PT), sua adversária, não suspendeu festas na cidade.

O deputado Waldemar Borges (PSB) também votou contra. O parecer do deputado William Brigido (Republicanos) foi favorável e os deputados João Paulo (PT) e Sileno Guedes (PSB) seguiram o relator.

O presidente da CCLJ, Antônio Moraes (PP), que teria direito a voto em caso de desempate, posicionou-se a favor dos gestores.

A lista chegou a ter adesão de 65 prefeituras. Algumas desistiram, como Camaragibe, no Grande Recife. Em calamidade financeira, a cidade não tem pedido de empréstimo liberado. Recuou da decisão para ter verbas da Caixa Econômica.

Outras não apresentaram a documentação exigida. A proposta, feita em novembro pela Associação Municipalista de Pernambuco, é inédita no Estado.

Segundo a Amupe, serve para salvaguardar municípios que por falta de recursos deixaram de pagar a credores e fornecedores. Mas não retira deles a responsabilidade futura. A associação não se posicionou sobre o adiamento da proposta

Líder do PSB quer derrubar aumento do ICMS
Em ofício, o íder do PSB na Assembleia, o deputado Sileno Guedes, solicitou à governadora Raquel Lyra que revogue o aumento do ICMS. A alíquota subirá de 18% para 20,5% a partir de 1º de janeiro. A iniciativa segue a adotada em Estados como o Espírito Santo, onde o aumento que já tinha sido aprovado será revogado, e no Rio Grande do Sul. Lá, o Governo retirou a proposta de pauta.

INVESTIMENTOS O presidente da Alepe, Álvaro Porto, não participou da última sessão do ano. Estava em Brasília. Ao lado do dono da Masterboi, Nelson Bezerra, conversou com os ministros dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e da Agricultura, Carlos Fávaro, 

BRINDES Na última reunião de 2023, a Comissão de Justiça da Alepe aprovou projeto do deputado Eriberto Filho (PSB), criando a Rota da Cachaça. A ideia é estimular a produção e o turismo em, pelo menos, dez municípios. Waldemar Borges foi o relator.

GIRO Antes de o recesso começar, o deputado Fabrizio Ferraz (Solidariedade) botou o pé na estrada. Visitou Cabrobó, Floresta, Itacuruba, todos no Sertão. Para não deixar as bases abandonadas. 

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