Comissão da Câmara dos Deputados aprova legenda descritiva em filmes brasileiros no cinema
O PL determina que ao menos 50% das sessões de filmes brasileiros exibidas em salas de cinema tenham legenda descritiva em língua portuguesa
Um Projeto de Lei (PL) que favorece a inclusão de pessoas com deficiência auditiva em cinemas foi aprovado pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados.
O PL 834/25, do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que determina que ao menos 50% das sessões de filmes brasileiros exibidas em salas de cinema tenham legenda descritiva em língua portuguesa.
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A legenda descritiva permite a compreensão de filmes não apenas pela escrita de falas dos personagens, mas também através da descrição de outros sons importantes do filme, como músicas e ruídos ambientais.
Segundo o deputado proponente, é comum os espectadores surdos usarem um aplicativo no celular que gera a legenda.
"Ou seja, a pessoa surda precisa ficar acompanhando duas telas simultaneamente – a do cinema, para ver as imagens, e a do celular, para ver a legenda. Apesar de ser uma iniciativa que busca a inclusão, isso na prática não é inclusivo", defendeu ao autor do projeto aprovado.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 5% da população brasileira (cerca de 10 milhões de pessoas) têm algum grau de deficiência auditiva.
Farias acrescentou que, além de atender esse percentual da população, as legendas em filmes falados em português também beneficiam idosos e outras pessoas com dificuldades de compreensão auditiva em ambientes ruidosos.
É o caso de cidadãos com transtorno do espectro autista (TEA) e com transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), que têm mais facilidade em processar informações e manter sua atenção focada com texto do que com áudio.
O PL abrange todas as obras cinematográficas de língua portuguesa (idioma original ou dublado).
A próxima etapa para a proposta é a análise, em caráter conclusivo, das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.