AGU bloqueia site que usava ilegalmente imagem de Haddad em propaganda de criptomoedas
Conduta do site viola o direito fundamental à integridade informacional
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que foi bloqueado um domínio de internet estrangeiro que simulava site de notícias brasileiro para aplicar golpes utilizando ilegalmente a imagem do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Com imagens falsas, a simulação veiculava suposta entrevista em que o ministro fazia propaganda de uma plataforma digital de negociação de criptomoedas.
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A empresa Public Domain Registry, sediada nos Estados Unidos, hospedava o site fraudulento. O bloqueio foi obtido por meio de notificação extrajudicial enviada no último dia 9 de maio à empresa. O conteúdo falso também utilizava ilicitamente símbolos de portais de notícias brasileiros para transmitir confiabilidade na divulgação da plataforma - prática corriqueira nos golpes na internet.
A AGU argumentou que a conduta do site viola o direito fundamental à integridade informacional e pode configurar crime de estelionato, na modalidade fraude eletrônica. Além de violar o direito brasileiro, afronta ainda os Termos de Uso da própria empresa hospedeira do domínio.
"O referido site, com nítida natureza fraudulenta, representa risco à segurança financeira das famílias brasileiras, uma vez que pretende ludibriar os usuários para que se cadastrem na plataforma e transfiram recursos financeiros, sob o pretexto de realizarem investimentos muito rentáveis", argumenta os procuradores da AGU.