Após corte de 84% na Aldir Blanc, governo diz que R$ 3 bilhões previstos serão pagos em 2025
Secretário-executivo do Minc, Márcio Tavares diz que valor poderá ser garantido por uma portaria de suplementação de orçamento; fórum de secretários de Cultura vai a Brasília para lutar pela PNAB como uma "política permanente"
Após o temor que a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) tivesse quase a totalidade de seus recursos limitada, com a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025 com um corte de 84% dos recursos inicialmente previstos em R$ 3 bilhões, segundo a proposta do relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Ângelo Coronel (PSD-BA), nesta quinta-feira (20), o Ministério da Cultura (MinC) garantiu que os repasses serão feitos integralmente a estados e municípios.
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Em nota assinada em conjunto pelo MinC e a Casa Civil ainda na noite de quinta, as pastas "reafirmam seu compromisso com o setor cultural e asseguram a continuidade dos investimentos" da PNAB.
"A aplicação dos recursos da Aldir Blanc é obrigatória e o Governo Federal irá transferir integralmente os valores dos estados e municípios que cumprirem com o disposto no Decreto nº 12.409", destacou o comunicado.
A redução de R$ 3 bilhões para R$ 478 milhões para a execução da PNAB pegou o governo de surpresa, segundo o MinC, e assustou produtores culturais, gestores e parlamentares ligados à área.
Secretário-executivo do Minc, Márcio Tavares disse que o valor integral poderá ser garantido por uma portaria de suplementação de orçamento, já que a PNAB é uma despesa obrigatória e o relatório garante ao governo o direito de fazer sua recomposição, não sendo necessário recorrer a um veto do presidente Lula.
A Aldir Blanc é um mecanismo de fomento cultural que prevê a transferência de recursos federais a estados e municípios, para que implementam a política de forma descentralizada.
A portaria deverá ser publicada em julho, após o MinC fazer a aferição da execução da primeira parcela dos recursos da PNAB de 2023/2024, liberando a parcela seguinte para estados e municípios que tiverem executado 60% dos recursos disponíveis.
— Não foi apenas o MinC, mas todo o governo foi surpreendido com o relatório final. Não foi uma solicitação do governo, veio da relatoria mesmo. A partir do momento que o relatório passou, já passamos a trabalhar criativamente para ver o que seria possível — diz Márcio Tavares.
— Mas foi uma tensão que durou horas, uma vez que o relator retornou o direito de recomposição das despesas obrigatórias no orçamento, permitindo que o governo possa fazer as correções. Então, o governo garante os repasses de todos aqueles que cumprirem com o regramento da lei, até o limite dos R$ 3 bilhões disponíveis para serem aplicados no ano de 2025. Queremos tranquilizar a comunidade cultural de que integralidade dos recursos será garantida, mesmo com o corte no Congresso.
Em meio à notícia de que a PNAB pudesse perder 84% de seus recursos, produtores e entidades se pronunciaram contrariamente ao corte e pedindo o seu veto a Lula.
O Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura publicou agora uma nota oficial "manifestando seu profundo estarrecimento" com o contigenciamento e anunciando que estarão em Brasília em 27 "para buscar soluções junto ao Congresso e Governo Federal que garantam a reversão desse corte e a plena alocação dos recursos necessários à efetiva execução da política".
Presidente do Fórum, Fabrício Noronha diz que, mesmo com a promessa de que a PNAB terá os R$ 3 bilhões garantidos no orçamento de 2025, a agenta na capital federal estará mantida.
— Na segunda-feira (24) faremos uma live, às 17h, convidando o MinC, parlamentares, gestores, para colocar todas essas questões, as dúvidas, os posicionamentos. Na quinta, vamos a Brasília para entender junto ao ministério e ao Congresso como reverter essa situação — adianta Noronha.
— Mesmo com a promessa de que os recursos serão pagos integralmente, precisamos fazer com que a PNAB se transforme realmente numa política permanente, como é o SUS (Sistema Único de Saúde) ou o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Não podemos fazer o planejamento de estados e municípios contando com recursos de uma lei com despesa obrigatória e correr o risco de ela ser esvaziada numa disputa de orçamento.