Banco Master: Galípolo diz que BC identificou irregularidades, mas que cabe à PF e ao MPF investigar

O presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, afirmou que o órgão identificou as irregularidades nas operações de venda de carteiras de crédito do Banco Master para o BRB. As operações estão no centro de uma investigação da Polícia Federal que apura a suspeita de "fabricação" de contratos. O presidente do Master, Daniel Vorcaro, e outros dirigentes foram presos e o banco foi liquidado.

— Agora, tem um processo de liquidação de um banco. O BC seguiu todo o procedimento legal, trabalhou desde o primeiro minuto. Eu agradeço o MPF, PF e a Justiça. Quem tem que identificar e quem identificou foi o BC. O balanço de banco é um tema bizantino, complexo — disse Galípolo em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira.

— Quando você tem uma dúvida se pode constituir uma fraude, não é o BC que diz. Aí entra no campo criminal. O BC precisa informar (aos órgãos competentes). E a partir dessa informação, vai cumprir este processo legal — completou.

O presidente do BC diz que seguir todo o rito legal é importante para evitar prejuízos ao erário. Ele citou que decisões passadas podem ser questionadas na Justiça e virar um grande passivo para o erário público.

— E depois de 20, 30 anos, quando perde apelo de clamor popular, sobra a procuradoria do BC, o erário público e meia dúzia de CPFs. Quem está no setor público não pode fazer voluntarismo com o dinheiro alheio. Por isso é tão importante cumprir o gabarito da norma legal.

Galípolo também lembrou, sem citar o Master, que a instituição em questão tinha balanços auditados, classificação de rating. Por isso que é tão importante que o BC conduza o processo como conduziu.

Galípolo foi convidado à comissão para prestar esclarecimentos sobre um acordo do BC com Roberto Campos Neto, ex-presidente da instituição, para encerrar um processo administrativo. O processo, encerrado com a assinatura do termo de compromisso em junho deste ano, tratava de falhas no acompanhamento de operações de câmbio feitas quando Campos Neto era executivo do Banco Santander.

Ao assinar o termo, o ex-presidente do BC se comprometeu a pagar R$ 300 mil ao BC e encerrar o processo. No termo de compromisso, não há admissão de culpa, a pessoa se compromete a não fazer mais a prática investigada e pagar uma espécie de multa. Em alguns casos, também é necessário indenizar prejuízos e corrigir as irregularidades.

O documento só pode ser firmado em casos de infrações que não são consideradas graves, como em infrações de dano à liquidez ou solvência de instituições que são supervisionadas pelo Banco Central.

Em nota divulgada no início do mês, o Santander disse que firmou o Termo de Compromisso, "assim como outras instituições financeiras de grande porte", exclusivamente para promover "aprimoramento técnicos e operacionais em seus controles internos de câmbio". O banco destacou que o acordo não envolve reconhecimento de infração ou penalidade, mas o compromisso em reforçar processos e sistemas de conformidade de forma preventiva e colaborativa.

"O Santander reafirma que atua em estrita observância às normas do Banco Central, às boas práticas de compliance e às políticas globais do Grupo Santander, mantendo constante diálogo com as autoridades regulatórias e empenho em contribuir para a integridade e a solidez do sistema financeiro nacional", diz a nota.

Procurado em novembro, quando Galípolo foi chamado à CAE, Campos Neto, atualmente executivo no Nubank, não se posicionou sobre o assunto.

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