Brasil recorre à OMC contra tarifaço de Trump
Governo brasileiro entrou com pedido de consulta à missão americana em Genebra
Sem um canal aberto de negociação com a Casa Branca, o governo brasileiro apresentou, nesta quarta-feira (6), um pedido de consulta à missão dos Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC), sediada em Genebra (Suíça), sobre o tarifaço promovido por Trump. Esse é o primeiro passo para uma ação na OMC contra as sobretaxas impostas pelos EUA a produtos brasileiros.
Na última segunda-feira, o Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou que o Brasil recorra à OMC contra o tarifaço. Caso não haja acordo com os EUA, o governo brasileiro pedirá a instalação de um painel, ou comitê de arbitragem, para avaliar o caso.
Nesta quarta-feira, entrou em vigor uma sobretaxa de 50% sobre parte das exportações brasileiras que têm como destino o mercado americano. O Brasil argumenta que a medida está em desacordo com as normas internacionais de comércio.
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O desfecho do caso pode levar anos. Isso porque o Órgão de Apelação da OMC, que funciona como última instância em um recurso movido pelo país que se sente prejudicado pela decisão dos árbitros, está paralisado.
Esse engessamento do órgão foi causado por um boicote dos Estados Unidos. Em seu primeiro mandato, Trump se recusou a nomear juízes para essa instância, procedimento mantido por seu sucessor, o ex-presidente Joe Biden.