Comissão da Câmara aprova urgência para acelerar projeto que eleva taxação das bets
Colegiado presidido por deputado governista usou de mecanismo extraordinário para que a proposta siga diretamente ao plenário
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara aprovou nesta quarta-feira o regime de urgência para o projeto que aumenta a taxação das apostas on-line. A proposta é uma das peças centrais do pacote de recomposição fiscal elaborado pelo governo após a caducidade da medida provisória (MP) que tratava da substituição do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Segundo o presidente da CFT, Rogério Correia (PT-MG), a escolha do texto tem caráter estratégico: o colegiado pode indicar apenas dois projetos por ano para tramitar em regime de urgência no plenário — e um deles será destinado ao texto das bets.
— Estamos solicitando e acho que isso vai sensibilizar o presidente Hugo Motta para por isso em pauta, além dos outros projetos de lei que serão apensados. Tivemos a assinatura de 34 deputados, de todos os partidos. Isso mostra a força deste debate que está sendo feito aqui — afirmou Correia durante a sessão.
A base do governo compareceu em peso à sessão para defender a proposta, incluindo não membros, à exemplo do líder do PT, Lindbergh Farias.
— A gente sabe que o impacto disso é gigantesco. Todo mundo tem alguem na família viciada. Tenho um gráfico da taxação no mundo... França tem 33%, Itália, 20% e aqui no Brasil estamos com 12%. Dá para avançar muito mais — defendeu o deputado.
Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser analisado diretamente pelo plenário, sem passar por outras comissões. O texto eleva a alíquota cobrada sobre a receita bruta das apostas, atualmente em 12%, para um patamar entre 24% e 25%, conforme as versões em discussão na Casa. A articulação é liderada por parlamentares do PT e tem o aval da equipe econômica do governo, que busca recompor parte da perda de arrecadação com o fim da MP.
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que os projetos de recomposição fiscal serão enviados à Câmara, incluindo outras medidas tributárias.
Além do aumento da tributação das apostas, o pacote deve incluir ajustes sobre rendas financeiras, grandes patrimônios e instituições financeiras, retomando pontos que haviam sido retirados do texto original da MP. A estratégia da Fazenda é fatiar as propostas em projetos de lei autônomos, para reduzir resistências no Congresso e permitir que cada medida avance de forma independente.
Com a urgência aprovada, caberá ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definir o momento da votação. A expectativa entre governistas é que o texto seja levado ao plenário ainda nesta quarta-feira.
A movimentação ocorre num momento em que o governo tenta recuperar terreno após a derrota da MP, retirada de pauta por 251 a 193 votos. O relator da medida, Carlos Zarattini (PT-SP), havia retirado justamente o aumento da tributação das bets para tentar destravar o texto — decisão que reduziu a estimativa de arrecadação e gerou críticas até entre aliados.