Conab abre sistema para envio de propostas do PAA na modalidade Compra com Doação Simultânea
Propostas devem ser enviadas até o dia 20 de março
A partir desta terça-feira (18), agricultores e agricultoras familiares de todo o Brasil podem submeter suas propostas para a comercialização de produtos no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS). As propostas devem ser enviadas até o dia 20 de março através do sistema PAANet, disponibilizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
O processo de seleção deste ano contará com critérios estabelecidos pelo Grupo Gestor do Programa (GGPAA), que foram publicados no Diário Oficial de hoje. Os recursos necessários para a execução do programa serão repassados à Conab pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
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O PAA visa apoiar a agricultura familiar por meio da compra de produtos, que são direcionados à rede socioassistencial e a equipamentos públicos de segurança alimentar, como restaurantes populares e cozinhas solidárias. O grande foco da edição deste ano é o fortalecimento do protagonismo feminino no campo: pelo menos 50% das propostas devem contar com a participação de mulheres, com maior pontuação para aquelas com mais mulheres envolvidas. Além disso, a juventude rural também receberá priorização, com especial atenção para projetos que contemplem jovens do meio rural.
Outro ponto destacado são as iniciativas agroecológicas e orgânicas, que terão maior pontuação, além da preferência por projetos com a participação de comunidades indígenas, quilombolas e de povos e comunidades tradicionais (PCTs), assim como assentados da reforma agrária.
O Grupo Gestor do Programa também estabeleceu pontuações diferenciadas para organizações que já possuem propostas firmadas com a Conab nos últimos dois anos. Organizações com execução acima de 70% e projetos não contratados de 2023 e 2024 receberão 1 ponto. Já aquelas com execução entre 50% e 69,9% terão 0,5 ponto. As propostas de menor valor, até R$ 500 mil, também terão pontuação diferenciada, recebendo 2 pontos, com o objetivo de incentivar a participação de mais pequenos produtores.
As organizações interessadas em participar devem estar atentas à documentação exigida: cooperativas e associações precisam ter a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP), o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), ou, no caso de povos indígenas e comunidades tradicionais, o Número de Identificação Social (NIS). Assentados da reforma agrária podem apresentar o Registro de Beneficiário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O limite de recursos para cada organização fornecedora é de R$ 1,5 milhão por ano, com um limite de R$ 15 mil por agricultor familiar. Em caso de dúvidas, as cooperativas podem procurar as superintendências regionais da Conab.