Deputados avaliam escalonar corte de incentivos fiscais; projeto é de interesse do governo para fech
Taxação de bets, fintechs e JCP deve entrar em projeto para compensar perda de arrecadação
Deputados envolvidos na negociação do projeto corta em 10% incentivos fiscais (com exceção dos que estão na Constituição, como a Zona Franca de Manaus) negociam um acordo para escalonar, ao longo de três ou quatro anos, o corte de benefícios tributários, numa tentativa de viabilizar a votação ainda nesta terça-feira e permitir que os setores atingidos se organizem.
O líder do MDB, Isnaldo Bulhões Jr. (AL), afirmou que a articulação envolve a inclusão, no texto, de medidas que ficaram de fora ou travaram no Senado, como a taxação de bets e fintechs.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou da reunião de líderes em que se discutiu o tema. A pasta aguarda o texto final do projeto para avaliar se concorda com ele ou não.
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— Vamos votar a agenda econômica prevista. Está se trabalhando um acordo e acho que vai se chegar. O projeto em discussão é o do corte de gastos. A perspectiva é de votar. Imagino que vai entrar todos os setores que estão sendo discutidos, bets, fintechs, e fazer um escalonamento ao longo de três ou quatro anos. O relator está trabalhando — disse.
Segundo Isnaldo, o principal ponto de resistência no momento é justamente o desenho desse escalonamento.
— O que está pegando é o escalonamento para permitir aos setores se organizarem — acrescentou.
Autor do projeto, Mauro Benevides Filho (PDT-CE) também confirmou a possibilidade de incorporar ao projeto itens que não avançaram na medida provisória (MP) alternativa à taxação do Imposto sobre Operações Financerias (IOF), como bets, fintechs e o juro sobre capital próprio (JCP), como forma de compensar uma frustração de arrecadação estimada em cerca de R$ 20 bilhões.
— É possível que votemos hoje a diminuição dos incentivos fiscais. Poderá ser incorporado aquilo que não foi aprovado na MP 1303. Uma forma de compensar os R$ 20 bilhões é trazer outras fontes — afirmou.
Benevides ressaltou que o Orçamento de 2026 está condicionado à aprovação do projeto e indicou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esteve na Câmara para tratar do formato final. No caso do JCP, a tendência é de uma alíquota inferior a 15% ou 20%, também com implementação gradual.
— A possibilidade é de fazer de forma escalonada. Os percentuais ainda não estão fechados — disse.
O movimento ocorre após o recurso apresentado no Senado que atrasou a tramitação do projeto que eleva a taxação de bets e fintechs. Com isso, lideranças do Congresso passaram a negociar com o governo a inclusão desses temas no relatório do projeto que corta benefícios fiscais, sob relatoria de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Embora a proposta esteja na pauta desta terça, o relatório ainda não foi divulgado. Já há consenso, no entanto, de que o impacto fiscal será inferior aos R$ 19,8 bilhões inicialmente estimados pelo governo, tanto pela incidência da regra da noventena quanto pelo risco político de elevar a carga tributária de empresas do lucro presumido. A aposta do Planalto é que o Congresso avance no texto para evitar turbulências na execução do Orçamento e emendas parlamentares no ano que vem.