Entenda julgamento sobre planos de saúde que o STJ deve retomar nesta quarta (23)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve retomar nesta quarta-feira (23) o julgamento de dois recursos que podem impactar a vida dos usuários de planos de saúde no país.

A Corte vai definir se a lista de procedimentos de cobertura obrigatória para os planos de saúde, instituída pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), é exemplificativa ou taxativa.

Ou seja: se as operadoras dos planos podem ou não ser obrigadas a cobrir procedimentos não incluídos na relação da agência reguladora.

Nos últimos dias, o tema ganhou repercussão nas redes sociais e celebridades, como o apresentador Marcos Mion, da TV Globo, entraram para a mobilização sobre o assunto.

Mion chamou a atenção para os riscos para o tratamento de pessoas autistas, condição de seu filho, e pacientes de várias outras doenças que têm procedimentos e terapias negados pelas operadoras.

O entendimento prioritário do Judiciário na última década é de que o rol é exemplificativo, ou seja, considera que a lista de procedimentos é uma referência mínima.

A interpretação é mais ampla, e mais favorável aos consumidores. No entanto, uma divergência entre turmas do STJ fez com que, agora, os ministros tivessem que encontrar uma interpretação definitiva.
 

Ministros do STJ ouvidos pelo GLOBO reservadamente acreditam que o entendimento histórico do tribunal, de que a lista de procedimentos é exemplificativa, será mantido.

Quando o julgamento foi iniciado, em setembro de 2021, o relator dos recursos, ministro Luis Felipe Salomão, votou pela taxatividade da lista editada pela ANS, sustentando que a elaboração do rol tem o objetivo de proteger os beneficiários de planos, garantindo a eficácia das novas tecnologias adotadas na área da saúde.

Ao defender a taxatividade do rol da ANS como forma de proteger o consumidor e preservar o equilíbrio econômico do mercado de planos de saúde, Salomão lembrou que, por razões semelhantes, diversos países adotam uma lista oficial de coberturas obrigatórias pelos planos, como a Inglaterra, a Itália, o Japão e os Estados Unidos.

A análise do caso, no entanto, foi interrompida pela ministra Nancy Andrighi, que será a primeira a votar nesta quarta-feira. A ministra é autora de um posicionamento diferente do que foi apresentado por Salomão. Em um julgamento realizado em abril de 2021, ela  apontou que, nos termos da Lei dos Planos de Saúde, a amplitude da cobertura deve ser regulamentada pela ANS, à qual cabe elaborar o rol de procedimentos para tratamento de todas as enfermidades constantes da Classificação Internacional de Doenças (CID), da Organização Mundial de Saúde, respeitadas as segmentações assistenciais contratadas.

Com a proximidade do julgamento, as redes sociais passaram a ter uma intensa mobilização nos últimos dias. O apresentador Marcos Mion, pai de uma criança autista, publicou um vídeo em que chama a atenção para o assunto e diz que "todo mundo precisa saber o que está prestes a acontecer".

"Não é possível que por trás dos ternos de Brasília não exista o mínimo de compaixão. Essa é uma causa que afeta não só a comunidade autista, mas todos os brasileiros que dependem de um plano de saúde", diz o artista. 
 

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