Entenda o projeto de lei "Grande e Bonito" de Trump que será votado no Congresso dos EUA

O Senado dos EUA começa a votar nesta segunda-feira um abrangente projeto de lei voltado a política econômica e agenda interna elaborado pelo presidente Donald Trump, considerado uma peça-chave de seu plano de governo. O projeto é motivo de discórdia, mesmo entre apoiadores do presidente, pois acrescentaria ao menos US$ 3,3 trilhões (cerca de R$ 18,1 trilhões no câmbio atual) à dívida nacional na próxima década, segundo estimativas de órgãos apartidários, e promoveria cortes em áreas como saúde e assistência social.

O texto pronto para votação — que ainda pode ser emendado pelos senadores — é chamado por Trump de "Projeto de Lei Grande e Bonito". Caso aprovada, a normativa seria a autorização legislativa para uma série de pontos importantes na agenda de Trump, como cortes de impostos, aumento de gastos militares e com a segurança da fronteira.

Embora o presidente tivesse planos de promulgar o texto até o dia 4 de julho, data da independência dos EUA, sua aprovação ainda depende da votação no Senado e de uma nova rodada na Câmara, e está cercada por discordâncias, mesmo entre a bancada republicana. Os principais pontos de resistência são o possível aprofundamento da dívida americana, que cresceria US$ 3,3 trilhões (cerca de R$ 18,1 trilhões) ao longo de uma década, segundo o apartidário Escritório de Orçamento do Congresso (CBO), e os cortes previstos em programas sociais do governo, que impactariam sobretudo os mais pobres. Entenda os principais pontos do projeto:

Corte de impostos
O núcleo do projeto é um corte de impostos de aproximadamente US$ 4 trilhões, incluindo a pessoas físicas e empresas. Em contrapartida, o projeto aumentaria impostos sobre universidades e alguns não-cidadãos e suas famílias — o imposto sobre a renda de investimentos de doações universitárias subiria de 1,4% para até 21%. Durante a votação na Câmara dos Deputados, a maior polêmica foi sobre a dedução de impostos estaduais e locais.

Aumento do teto da dívida
A legislação aumentaria o teto da dívida dos EUA em cerca de US$ 4 trilhões. O secretário do Tesouro, Scott Bessent, alertou que o país poderia ficar sem dinheiro para pagar suas contas até agosto sem esse aumento.

Redução do Medicaid
O projeto propõe mudanças significativas para reduzir os custos do Medicaid, o programa de seguro saúde para pessoas pobres e com deficiência. A principal medida é a exigência de que os usuários do serviço, se adultos sem filhos e sem deficiência, comprovem ter vínculo empregatício para ter acesso ao benefício.

A proposta também facilitaria o cancelamento de coberturas por parte dos estados, o que permitiria mais burocracia e corte de benefícios a quem não comprovar renda ou residência. Também exigiria co-pagamento para vários serviços médicos para adultos com renda acima da linha da pobreza — medida chamada por alguns democratas de “imposto sobre os doentes”. Os democratas focaram suas críticas neste ponto, alegando que os republicanos estão cortando cobertura de saúde dos pobres para financiar cortes de impostos aos ricos.

Fim dos programas de energia limpa
O projeto encerraria rapidamente a maioria dos créditos fiscais para energia limpa. Esses incentivos, com duração esperada de 10 anos, já estimularam mais de US$ 841 bilhões (cerca de R$ 225 bilhões) em investimentos, como em parques eólicos e fábricas de baterias.

Créditos para fontes de eletricidade de baixa emissão (como eólica, solar e geotérmica) desapareceriam, salvo para empresas que comecem obras em até 60 dias após a promulgação da lei e concluam até 2028 — prazo estreito para muitos projetos.

Este ponto foi indicado como um dos motivos do ruidoso rompimento entre Trump e o bilionário Elon Musk, dono da Tesla, uma vez que o projeto retira um crédito para compra de veículos elétricos. Trump chegou a dizer que Musk "enlouqueceu" em razão do fim da medida benéfica ao mercado de carros elétricos.

Corte em programa de alimentação
Para economizar, o projeto propôs também várias mudanças no programa de cupons de alimentação SNAP, que atende cerca de 42 milhões de pessoas de baixa renda. Beneficiários entre 18 e 64 anos teriam de trabalhar para ter acesso à ajuda, incluindo pais com filhos a partir de 7 anos.

Atualmente, a exigência vale até os 54 anos, e pais são isentos. O projeto também forçaria os estados a arcar com parte dos custos, algo tradicionalmente bancado pelo governo federal. Aumentos futuros nos benefícios seriam limitados e o programa ficaria restrito apenas a cidadãos e residentes permanentes legais — novos requisitos que poderiam tirar cerca de 3 milhões de pessoas do programa.

Aumento da segurança nacional e da imigração
O plano destina US$ 150 bilhões extras para gastos militares, incluindo construção de navios e um novo sistema de defesa contra mísseis no espaço, chamado "Domo de Ouro". Inclui ainda US$ 175 bilhões para reforçar a agenda anti-imigração de Trump, com mais barreiras na fronteira sul, agentes e instalações.

Cortes na educação
O plano também cortaria US$ 330 bilhões em gastos com empréstimos estudantis em 10 anos. A principal mudança seria eliminar o acesso de novos candidatos os programas de pagamento com base na renda, que seriam substituídos por um único plano, com condições menos vantajosas para muitos. (Com NYT e AFP)

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